Bandeirantes promete fazer lista com emendas

Sidney Beraldo, chefe da Casa Civil, afirma que intenção do governo é auxiliar nas apurações e aumentar transparência

O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2011 | 03h07

O secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo (PSDB), afirmou ontem que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinou o levantamento de todos os convênios oriundos de emendas parlamentares que foram assinados em 2011 para encaminhamento à Assembleia como forma de contribuir nas investigações. Além disso, Alckmin, que na sexta-feira havia afirmado haver "transparência total" em relação às emendas, ordenou sua publicação em sites oficiais com a indicação dos deputados que as solicitaram.

"O nosso site já contempla os convênios. Só que se você for lá tem o repasse que é feito, mas não está nominado", afirmou Beraldo. O secretário admitiu que o levantamento que está sendo feito contempla apenas o ano de 2011 e as emendas de 2010. Ele disse não saber se teria como levantar as emendas de anos anteriores. "Porque não é emenda, é indicação. Como é que vai nominar os convênios que saíram desse ou daquele (parlamentar)?".

O secretário afirmou que quando as declarações de Barbiere apareceram em um jornal de Araçatuba, há um mês, a Casa Civil o procurou. "Mas ele (Barbiere) relevou o assunto."

Beraldo negou que a Casa Civil e a secretaria de Planejamento tenham sido alertadas por Barbiere, como o deputado sustentou à TV TEM na sexta-feira.

O estudo que Alckmin encomendou sobre as emendas propostas por parlamentares poderia ser feito até pela internet se estivesse em vigor uma proposta, aprovada pela Assembleia em 2006, que determinava a publicação dos nomes dos "padrinhos" de cada convênio e o acompanhamento informatizado da liberação dos recursos. A medida, porém, foi vetada pelo então governador, Cláudio Lembo.

A proposta partiu da bancada do PT, como emenda à Lei de Orçamento de 2007. Após a aprovação pela Assembleia, foi Lembo quem deu a palavra final porque ele assumiu o governo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para concorrer à Presidência.

O Estado procurou ontem a assessoria de imprensa de Lembo, para questioná-lo sobre os motivos do veto. O ex-governador não se pronunciou.

A bancada do PT na Assembleia afirma que, nos últimos anos, voltou a apresentar emendas com o mesmo teor, sem sucesso. A última tentativa ocorreu durante a tramitação do Orçamento de 2011. O partido sugeriu a criação de um módulo específico no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo, o sistema informatizado de acompanhamento de receitas e despesas) para detalhar a execução das emendas de parlamentares.

Segundo o PT, no sistema estariam o nome e o partido do parlamentar e os nomes do órgão, do programa e da ação referente à emenda, além dos valores previstos, empenhados e pagos. Os petistas citam como exemplo a seguir o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, que permite identificar os autores de emendas e acompanhar a liberação dos recursos. / FERNANDO GALLO e DANIEL BRAMATTI

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