Barbiere diz que levará a promotor denúncia de negociação de emendas Promotoria abriu inquérito

Legislativo. Deputado estadual afirma ao 'Estado' que empreiteiras "compram" emendas de deputados ao Orçamento do governo e as oferecem aos prefeitos de SP; segundo ele, colegas foram alertados sobre irregularidades, mas mantiveram o esquema mesmo assim

CHICO SIQUEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARAÇATUBA, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2011 | 03h05

Em sua primeira entrevista após ter apontado um esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Roque Barbiere (PTB) disse que confirmará as denúncias no Conselho de Ética da Casa e ao Ministério Público. Segundo ele, empreiteiras "compram" dos deputados as emendas parlamentares e as oferecem aos prefeitos do interior.

Barbiere disse não estar arrependido de ter feito as acusações, mas evitou dar nomes e admitiu que pode ter exagerado em alguns detalhes. "Pode ser que tenha errado na porcentagem, para cima ou para baixo, mas não errei ao fazer a denúncia", afirmou, ao se referir ao número de deputados que estariam envolvidos com o suposto esquema de venda de emendas. Conforme mostrou o Estado, ele envolveu 30% da Assembleia na acusação. O Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso e quer mais detalhes (leia texto nesta página).

"Eu cometi injustiça com parte da Casa, que não está envolvida nisso", disse, procurando inocentar todos os deputados de primeiro mandato. "Eles desconhecem o esquema ou não tiveram nem tempo de apresentar emendas. Posso ter errado na dose, mas a doença existe."

De acordo com o deputado, cujo depoimento é esperado para os próximos dias, a decisão de fazer a denúncia foi tomada depois de constatar que colegas estavam negociando as emendas orçamentárias e que, mesmo alertados, deputados e governo não reagiram. "Houve falta de princípios por parte deles. Fiz os alertas e não me atenderam."

Segundo Barbiere, a origem do esquema está na disputa pela presidência da Assembleia em 2005, quando Rodrigo Garcia (DEM), hoje secretário de Desenvolvimento Social do Estado, venceu o também secretário Edson Aparecido (Desenvolvimento Metropolitano). As emendas teriam entrado na negociação política.

"Nos governos anteriores não havia essa negociação com emendas. Elas surgiram dessa maneira, há sete anos, como traição ao governo", afirmou Barbiere. Edson Aparecido era o candidato de Geraldo Alckmin a presidente da Assembleia.

O deputado disse que seu objetivo é lutar pelo fim do sistema de emendas porque, além de servir para negociatas, o valor total (R$ 2 milhões) que cabe a cada deputado é insuficiente para atender o eleitorado. "No meu caso, por exemplo, se for distribuir para 50 prefeituras, vai ser R$ 40 mil, um valor muito baixo, insuficiente para uma boa obra. E, se distribuir só para algumas prefeituras, os outros prefeitos vão ficar enciumados porque receberam menos", explicou.

Sem nomes. Barbiere se recusou a fornecer nomes de empreiteiras e de deputados que estariam por trás do esquema de comercialização de emendas.

Segundo ele, o esquema funciona com empreiteiras, que "compram" as emendas de deputados e oferecem a prefeitos em troca de comissões.

"Os prefeitos nem têm tanta culpa porque, na vontade de conseguir verbas para suas cidades, acabam aceitando participar", afirmou. Questionado, o deputado disse ser "muito difícil" provar a denúncia, mas prometeu que entregará ao Ministério Público informações de pelo menos um caso de corrupção envolvendo a Assembleia.

Televisão. A reportagem apurou que o caso pode ser o da contratação emergencial de uma fundação para transmitir as sessões da Assembleia. Ao ser questionado sobre o assunto, Barbiere se recusou a dar detalhes, mas disse que sempre foi contra a contratação da fundação e que foi vencido pelos colegas.

"A empresa foi contratada por R$ 15 milhões para um serviço de nove meses", disse. De acordo com Barbiere, esse valor é mais alto que o de outras emissoras abertas. "Eles poderiam ter feito uma licitação. Antes, quem transmitia era a Fundação Padre Anchieta, que considero uma empresa idônea, mas que neste caso, estranhamente, ficou passiva depois que deixou de transmitir as sessões", afirmou.

Em fevereiro, quando o contrato com a Fundação Padre Anchieta acabou, a Assembleia entregou, sem licitação, a operação da TV para outra fundação (leia texto nesta página). A Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), que também opera a TV Câmara, diz, em seu site, que nasceu em 1999, "instituída pela Sociedade Amigos da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo".

Após o Estado ter publicado as denúncias de Barbiere, o promotor de Justiça Carlos Cardoso abriu um inquérito para apurar o caso. Segundo ele, "o inquérito tem a finalidade, no caso concreto, de apurar eventuais atos de improbidade administrativa",

Ele também vai requerer à presidência da Assembleia processos de elaboração das emendas. "A denúncia do deputado dá conta de que uma parcela da Assembleia se utiliza das emendas para enriquecimento ilícito. O inquérito existe para apurar se esses fatos aconteceram, quando, como e quem são os responsáveis por eles", afirmou o promotor.

Também após a reportagem do Estado, o governo divulgou uma lista parcial das emendas feitas pelos deputados ao Orçamento.

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