.jpg)
16 de outubro de 2010 | 00h00
Para o ministro, o recurso deveria ter sido protocolado até 3 de setembro - mas chegou ao tribunal no dia 5. Advogados de Maluf podem recorrer ao plenário do TSE. Há chances de mudar a decisão porque Marco Aurélio tem sido voto vencido nos julgamentos sobre aplicação dos prazos.
Tem prevalecido a tese de que os prazos devem ser interrompidos quando advogados protocolam um recurso denominado embargo de declaração. Se essa for a conclusão no caso de Maluf, a discussão sobre a sua eleição poderá ir para o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa.
Se for confirmado que o recurso foi protocolado fora do prazo, o recurso deverá ser arquivado e o deputado - que recebeu 497.203 votos no dia 3 - não poderá tomar posse.
Marco Aurélio é um crítico da aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano. Em setembro, foi um dos 5 ministros do STF que votaram a favor do recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. O julgamento terminou empatado em 5 a 5 e, diante do impasse, ele desistiu da candidatura e foi substituído por sua mulher, Weslian Roriz.
Em agosto, o TRE de São Paulo concluiu que Maluf não poderia ser candidato porque foi enquadrado na Ficha Limpa. A maioria dos juízes do tribunal entendeu que uma condenação de abril por improbidade administrativa era o suficiente para barrar sua candidatura.
Encontrou algum erro? Entre em contato
