Barrado, Maluf sofre novo revés no TSE

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sofreu ontem revés no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Marco Aurélio Mello concluiu que o político perdeu o prazo para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de barrar a sua candidatura à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2010 | 00h00

Para o ministro, o recurso deveria ter sido protocolado até 3 de setembro - mas chegou ao tribunal no dia 5. Advogados de Maluf podem recorrer ao plenário do TSE. Há chances de mudar a decisão porque Marco Aurélio tem sido voto vencido nos julgamentos sobre aplicação dos prazos.

Tem prevalecido a tese de que os prazos devem ser interrompidos quando advogados protocolam um recurso denominado embargo de declaração. Se essa for a conclusão no caso de Maluf, a discussão sobre a sua eleição poderá ir para o Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a Lei da Ficha Limpa.

Se for confirmado que o recurso foi protocolado fora do prazo, o recurso deverá ser arquivado e o deputado - que recebeu 497.203 votos no dia 3 - não poderá tomar posse.

Marco Aurélio é um crítico da aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano. Em setembro, foi um dos 5 ministros do STF que votaram a favor do recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. O julgamento terminou empatado em 5 a 5 e, diante do impasse, ele desistiu da candidatura e foi substituído por sua mulher, Weslian Roriz.

Em agosto, o TRE de São Paulo concluiu que Maluf não poderia ser candidato porque foi enquadrado na Ficha Limpa. A maioria dos juízes do tribunal entendeu que uma condenação de abril por improbidade administrativa era o suficiente para barrar sua candidatura.

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