Bateau Mouche: STJ manda pagar família

Filhos da atriz Yara Amaral têm direito ainda a pensões; mas cabe recurso

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça fluminense e determinou que os filhos da atriz Yara Amaral, uma das 55 vítimas do naufrágio do Bateau Mouche, no réveillon de 1988, sejam indenizados solidariamente pela empresa dona do barco, a Bateau Mouche, pela Itatiaia Turismo, que vendeu o passeio, e pela União, por não fiscalizar a embarcação corretamente. Bernardo e João Mário Amaral, que tinham 15 e 13 anos quando a mãe morreu, devem receber R$ 465 mil por danos morais, mais pensão de 40 salários mínimos mensais, cada um, calculados da data do acidente até o dia em que completaram 25 anos. A primeira decisão do processo saiu em 1998, dez anos depois da morte da atriz. Somente o recurso julgado agora tramitou por sete anos pelo STJ e passou pelo gabinete de outros dois ministros, até ser analisado por Salomão. O ministro negou o pedido da União para não ser responsabilizada pelo acidente e ampliou o período pelo qual os irmãos têm direito à pensão - a decisão anterior previa o pagamento até os 21 anos. Ainda cabe recurso ao próprio STJ e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Esse é um processo simples: a Bateau Mouche não cumpriu o contrato de prestação de serviço de transporte e a Capitania dos Portos não fiscalizou adequadamente o barco. O problema é a morosidade da Justiça. O ministro Salomão julgou rapidamente. Mas é o terceiro ministro, em sete anos", se queixou João Tancredo, que defende os filhos de Yara. Tancredo lembra que os bens dos sócios da Bateau Mouche - cerca de R$ 60 milhões - estão bloqueados pela Justiça. A Itatiaia Turismo teve a falência decretada. Até hoje, apenas duas famílias foram indenizadas (um casal de irmãos que perdeu o pai, um passageiro, e a família de um garçom). Bernardo Amaral disse que espera que a partir de agora o processo tramite com mais rapidez. "Esse dinheiro, inicialmente, serviria para pagar a nossa educação. Essa demora é mais um exemplo do descaso da Justiça com a população."