Marcos de Paula/AE - 10/12/2009
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Battisti pede ao STF soltura imediata

Seus advogados argumentam que veto do ex-presidente Lula à extradição de italiano pôs fim a caso; Roma ameaça recorrer ao tribunal de Haia

Felipe Recondo, O Estado de S.Paulo

04 de janeiro de 2011 | 00h00

Os advogados do ex-ativista italiano Cesare Battisti pediram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua liberdade imediata. Enquanto isso, em Roma, o governo italiano advertiu que poderá recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia para obter a extradição de Battisti - condenado pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70.

Negada a extradição pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 31, os advogados de Battisti argumentam não haver mais razão para manter o italiano preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A reação da Itália deve vir nos próximos dias. O advogado que representa o governo italiano neste processo defenderá a impugnação desse pedido. Ele argumentará que somente o plenário do STF, que decidiu mantê-lo preso quando autorizou sua extradição, poderia soltá-lo.

Oficialmente, o STF ainda não foi comunicado da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição - o STF ainda precisa ser comunicado pelo Ministério da Justiça, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No pedido pela libertação de Battisti, os advogados argumentam que a competência do STF neste caso já se esgotou. A palavra final do ex-presidente da República, alegam, encerrou o assunto. Não seria necessário sequer, enfatizam, que o STF autorizasse a soltura de Battisti. Isso poderia ser feito por ato do próprio Poder Executivo.

Como os ministros do STF estão em recesso, o pedido para que seja expedido um alvará de soltura será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, que está de plantão. Se considerar não haver urgência para decidir o caso, o ministro poderá deixar o pedido para ser julgado em fevereiro pelo ministro Gilmar Mendes, que passou a ser o relator do processo de extradição de Battisti quando Peluso assumiu a presidência do tribunal. O processo foi arquivado depois de julgado pelo STF, mas poderá ser desarquivado em razão dos últimos fatos.

Os advogados argumentam ainda que um novo recurso do governo da Itália ao STF não teria poder de suspender a eficácia da decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição.

Battisti está preso desde 18 de março de 2007. Enquanto não fosse concluído seu processo de extradição, Battisti não poderia ser solto. O pedido de extradição foi julgado em 2009. O STF julgou ilegal o ato do Ministério da Justiça que reconheceu o status de refugiado político de Cesare Battisti e autorizou sua extradição para a Itália. Lula, entretanto, alegou que se fosse entregue para a Itália, Battisti teria sua "situação pessoal agravada".

Precedente. A possibilidade de o governo italiano recorrer ao tribunal de Haia foi revelada pelo ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini. O argumento da Itália é de que a decisão abre "um precedente muito grave que poderia ter um impacto sobre o destino de inúmeros criminosos em fuga".

Antes de ingressar com uma ação em Haia, porém, o governo italiano pretende aguardar o resultado do recurso que será impetrado no STF, em Brasília, cujo julgamento pode acontecer em fevereiro. "A Itália fará absolutamente tudo contra a decisão, que surpreendeu até mesmo juízes brasileiros renomados", afirmou Frattini ao jornal Corriere della Sera. / COLABOROU ANDREI NETTO, DE PARIS

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