Bauru decreta calamidade pública na saúde

O prefeito Nilson Costa (PPS) encontrou na decretação de estado de calamidade pública a forma de resolver a crise nos prontos-socorros do município, carentes de médicos, equipamentos e instalações. O decreto nº 8925, que cria o regime especial, foi publicado no sábado pelo Diário Oficial do Município. Um de seis itens justifica-se com a "necessidade de adoção de novas medidas visando a recuperação do serviço médico-hospitalar, para que se possa oferecer à comunidade atendimento adequado". A secretária da Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, disse que o setor está carente de investimentos e deve receber verbas do Estado, mas esbarra em entraves burocráticos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município ainda não se enquadrou no nível máximo de aplicação de 54% da receita nas despesas com pessoal e ainda deve algumas prestações de contas de verbas recebidas nos anos de 1992 e 93, mas reivindica do Estado ou da União a liberação de uma verba de emergência de R$ 180 mil para aplicar no serviço de pronto-socorro.

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