Bauru já protesta contra mudança

Moradores alegam, em petição apresentada à Justiça, que cidade não está preparada para receber mais 1.800 presos

Jair Aceituno, BAURU, O Estadao de S.Paulo

30 Novembro 2007 | 00h00

Um grupo de moradores de Bauru tenta, na Justiça, barrar a transformação das Penitenciárias 1 e 2 da cidade em unidades do regime semi-aberto. O argumento, constante da petição apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é que a mudança vai provocar danos à comunidade, despreparada para receber a nova população carcerária, de cerca de 2 mil homens. "Esses detentos vão disputar vagas no mercado de trabalho e só dormirão no presídio. Além disso, muitos de seus parentes também podem se mudar para a cidade, que não foi preparada para recebê-los e fornecer saúde, educação e assistência social", diz o advogado César Augustus G. Doria Vieira, em nome dos moradores. A medida cautelar, com pedido de liminar, reivindica que a mudança nas penitenciárias seja suspensa até que se faça um estudo do impacto local e regional. Um primeiro despacho transferiu a ação da capital para a 2ª Vara de Fazenda de Bauru, mas até ontem o trâmite não havia sido concluído. Além da Fazenda do Estado, a ação é movida contra a prefeitura de Bauru que, no entendimento dos autores, sendo titular do Plano Diretor do município, deveria fiscalizar e licenciar a mudança do regime nas penitenciárias. A notícia sobre a instalação do semi-aberto vazou em Bauru no mês passado, quando tudo já estava preparado. O prefeito e vereadores foram ao secretário da Administração Penitenciária, Antonio Ferreira Pinto, que confirmou os rumores. A justificativa é que faltam vagas para a progressão de apenados ao semi-aberto e os estudos indicaram as unidades de Bauru como apropriadas para a mudança, que já ocorreu em Hortolândia, na região de Campinas. Todos os detentos do regime fechado já foram levados para outras penitenciárias - a maior parte para Itirapina e Guareí - e alguns do semi-aberto já chegaram a Bauru. Segundo nota oficial da Secretaria de Administração Penitenciária, a mudança é temporária, até que novas unidades sejam construídas especialmente para o regime. Bauru já tem o Instituto Penal Agrícola, que funciona como semi-aberto desde os anos 60 enfrenta a oposição da comunidade, por causa de fugas. Funcionários das penitenciárias e órgãos da sociedade têm manifestado preocupação com as mudanças. No dia 5 de dezembro, a OAB fará uma audiência pública para definir sua posição.

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