Beira-Mar vai à Justiça para voltar ao Rio de Janeiro

Os advogados do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, entraram nesta segunda-feira com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que ele volte para a penitenciária de Bangu 1, no Rio de Janeiro.A defesa de Beira-Mar, que foi transferidode Bangu 1 para o presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes (SP), alega que a decisão de encarcerar o cliente na prisão do interior de São Paulo não tem base legal.Os advogados que assinam o mandado de segurança ? Lydio da Hora Santos, Wellington Costa Jr e Marco Aurélio Santos ? argumentam que a transferência dotraficante para Presidente Bernardes não tem sustentação jurídica, porque não foiconsultado o juiz de direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.O relator do pedido protocolado no STJ será o ministro Gilson Dipp. Com o mandado de segurança, a defesa de Beira-Mar quer, portanto, anular ato administrativo do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que determinou atransferência de Beira-Mar para o presídio de Presidente Bernardes.Essa foi uma decisão do governo federal tomada em conjunto com a governadora do Rio de Janeiro,Rosinha Garotinho (PSB), com o ministro da Defesa, José Viegas, e com secretáriosestaduais.No mandado de segurança, a defesa do traficante diz que a transferência foi decididapelo governo do Rio "com receio de que o impetrante, embora recluso, tivessecondições para desenvolver movimentos que visassem paralisar o comércio e ocotidiano social da metrópole".Com isso, os três advogados argumentam que essa foi uma decisão administrativa e política, mas sem o devido embasamento legal.Veja o especial:

Agencia Estado,

17 de março de 2003 | 20h01

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