Bélgica acaba com limite de idade para eutanásia

É a primeira vez que um país adota a prática sem restrição etária. Pediatras e a Igreja Católica criticam medida, mas 74% da população é a favor

Agências internacionais

13 de fevereiro de 2014 | 16h49

BRUXELAS - A Bélgica se tornou o primeiro país do mundo a eliminar o limite de idade para a realização da eutanásia. A lei, sancionada pelo Senado em dezembro, foi aprovada nesta quinta-feira, 13, pelo Parlamento por 86 votos a favor, 44 contrários e 12 abstenções e entra em vigor nas próximas semanas. A medida enfrenta oposição de parte dos pediatras belgas e da Igreja Católica, mas, segundo pesquisa divulgada em outubro pelo jornal local La Libre Belgique, tem o apoio de 74% da população.

Em 2002, a Bélgica se tornou o segundo país a autorizar a eutanásia. Na Holanda - o primeiro país -, os legisladores adotaram a idade mínima de 12 anos para que o pedido de eutanásia seja analisado, mas os belgas foram além e tiraram do texto qualquer referência etária, optando pela noção de "capacidade de discernir" da criança ou do adolescente.

E esse é o ponto central do debate: como definir se a criança possui ou não discernimento para tomar a decisão? Além da criança, a opção pela eutanásia precisará ter o aval dos pais ou responsáveis legais. E terá de passar por uma avaliação do médico responsável e de um psquiatra infantil.

Processo. O projeto de lei foi impulsionado pelo senador socialista Philippe Mahoux, autor da lei que autorizou a prática para adultos. O senador explicou que quis ajudar pais, pediatras e enfermeiros que enfrentam "o sofrimento insuportável" das crianças. Os senadores convocaram médicos, especialistas, juristas e associações para escutar os argumentos. Segundo testemunhos de médicos e enfermeiros, a medida terá, na prática, alcance de, no máximo, dez crianças por ano.

Depois de reafirmar sua posição contrária à prática, a Igreja Católica da Bélgica, ao lado de representantes muçulmanos e judeus, organizou um mês de jornadas e oração para "despertar as consciências". "Se fazem eutanásia com uma criança, que mensagem estamos enviando às outras crianças doentes? Estamos dizendo que a vida não tem valor, que elas são um peso para a sociedade e para a sua família e que, por isso, tem de morrer", acusou uma opositora que participou da única manifestação contrária ao projeto, que reuniu 300 pessoas em Bruxelas.

"Não se trata de impor a eutanásia a ninguém, a nenhuma criança, a nenhuma família, mas sim permitir que os mais novos tenham a possibilidade de não eternizar o seu sofrimento", argumentou a deputada socialista Karine Lalieux, na quarta-feira, durante o último debate sobre o tema.

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