Beltrame voltará a defender a criminalização de jogo do bicho no Brasil

RIO - O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, vai voltar a defender a criminalização do jogo do bicho e a tipificação da prática de milícia no Código Penal em audiência pública que será promovida pela Subcomissão de Segurança Pública do Senado, no próximo dia 8.

O envolvimento de policiais com as quadrilhas de contraventores e de paramilitares é uma das preocupações de Beltrame e a defesa de uma legislação mais dura para coibir essas práticas faz parte do que a Secretaria de Segurança do Rio (Seseg) está chamando de “conjunto de ações”.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado dois projetos de lei e duas propostas de emenda constitucional (PECs) que sugerem mudanças na legislação para identificar e punir as atividades de milicianos.

Em relação ao bicho, há registros no Congresso de diversas proposições para regular o jogo. A maior parte determina a legalização da atividade. O próprio governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), chefe de Beltrame, já defendeu que o jogo fosse liberado.

A assessoria de imprensa da Seseg alegou que não há contradição entre os dois, pois Beltrame argumenta que cabe à sociedade decidir se jogo do bicho deve ou não ser considerado um crime.

No ano passado, 4,5 mil pessoas envolvidas com o jogo do bicho foram presas. Outras 620 milicianos também foram presos nos últimos cinco anos. Ainda de acordo com a secretaria, mil policiais militares e civis foram expulsos de suas corporações por desvios e má conduta desde 2007.

Além de alterações na legislação, o secretário também defende o fortalecimento das corregedorias para punir policiais corruptos envolvidos com essas atividades. Não há ainda, no entanto, nenhum projeto para tornar esses órgãos de investigação interna independentes das estrutura das instituições – medida considerada fundamental por

especialistas.

Nesta terça-feira, durante o “Seminário e Oficina de Jornalismo Investigativo: Segurança e Vida Cotidiana nas Grandes Cidades da América Latina”, o subsecretário de Planejamento da Seseg, Roberto Sá, afirmou que a Corregedoria Geral Unificada permanecerá vinculada à pasta. 

“Não tem sido necessário torná-la independente da Secretaria de Segurança. Na nossa compreensão ela vem cumprindo muito bem o seu papel como está hoje”, disse o subsecretário.