BH começa a retirar 1.856 outdoors irregulares

A prefeitura de Belo Horizonte iniciou no mês passado a retirada de 1.856 outdoors sem alvará ou instalados irregularmente na cidade depois que o Tribunal de Justiça (TJ) de Minas cassou liminares concedidas às empresas. O embate entre a administração e empresas de mídia exterior teve início com a aprovação do atual Código de Posturas, de julho de 2003. Na ocasião foi dado prazo de 18 meses para que as empresas se adequassem às normas. No fim de 2005, quando se encerrou o prazo, as empresas recorreram à Justiça e obtiveram liminares para manter as placas de publicidade. Cerca de um ano e meio depois, a Justiça atendeu solicitações da prefeitura e do Ministério Público Estadual. A falta de legislação adequada e de fiscalização eficiente fez proliferar a instalação de peças publicitárias na capital. O Código de Posturas, que entrou em vigor em janeiro de 2004, criou critérios como priorização da sinalização pública; combate à poluição visual e proteção do patrimônio histórico cultural para a instalação dos chamados "engenhos de publicidade". Estabeleceu altura e área máxima para as peças e proibiu a instalação em edificação de uso exclusivamente residencial e na parte residencial da edificação de uso misto, por exemplo. A legislação estabeleceu ainda multas para o descumprimento. Os estabelecimentos que exploram a atividade reagiram à retirada dos outdoors alegando que empresas iriam à falência e que a medida provoca desemprego na cidade. Mas a prefeitura promete apertar o cerco. O prefeito Fernando Pimentel (PT) enviou um projeto de lei à Câmara proibindo a instalação de outdoors e outros tipos de grandes painéis na região interna da Avenida do Contorno (que abrange a região centro-sul da cidade) e regulando a colocação dessas peças no restante do município. Em nota, o Sindicato das Empresas de Mídia Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), defende "normas e fiscalização", mas alerta que "a mídia exterior não pode ser simplesmente excluída".

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE, O Estadao de S.Paulo

28 Setembro 2007 | 00h00

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