Bingo funciona em terreno do governo de São Paulo

O Bingo Tancredo funciona desde 2000 em um terreno do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) na Avenida Tancredo Neves, no Ipiranga, zona sul da capital. Desde 2006, entretanto, o bingo funciona no local sob autorização especial do Ipesp, uma vez que a licitação para renovação do contrato de cessão do terreno está sob liminar da Justiça. A empresa que administra o local - Comércio e Serviços Complexo 2002 Ltda. - barrou o prosseguimento da concorrência porque teve um de seus documentos impugnado pela comissão julgadora. Detalhe importante é que o primeiro colocado na licitação é um dos sócios da própria Complexo 2002, Antonio Carlos Venceslau. Para o Ministério Público Estadual, a concessão do terreno do Ipesp para funcionamento de casa de jogos de azar, mesmo que antiga, é totalmente ilegal. O caso deverá ser investigado, segundo o promotor de Justiça e Cidadania Sílvio Antonio Marques. Para a direção do Ipesp, que cuida dos aposentados e pensionistas do governo do Estado, o funcionamento do bingo independe da vontade do instituto, que abriu concorrência e teria concedido o imóvel para um restaurante. ?Em princípio era para ser um restaurante e no curso do processo a coisa acabou mudando?, explicou Rachele Paschino Taddeu, assistente técnica da superintendência da autarquia. O superintendente atual, Carlos Henrique Flory, reconheceu que é ilícito o funcionamento, mas afirmou que não pode tirar o bingo do terreno e rescindir o contrato porque a casa de jogos, para funcionar, tem liminar concedida pela juíza federal Maria Cristina Barongeno Cukierkom, investigada pela Operação Têmis. O edital de licitação e o contrato de concessão apontam que é vetada a utilização para a prática ?de atividades que possam ser caracterizadas como contravenções ou infrações à lei penal?. Na primeira licitação de concessão do terreno, que a Complexo venceu, foi apresentada planta de 9 de junho de 1997, que já mostrava o uso para a casa de jogos - o Bingo Tancredo Neves - e uma churrascaria. Após o encerramento do contrato de concessão, o Ipesp firmou um termo de acordo com a Complexo 2002 para que tivesse continuidade o aluguel do terreno até que a concorrência atual fosse encerrada. O valor mensal da concessão é de R$ 39.828,79. A nova licitação, iniciada em outubro de 2006, desmembrou o terreno. A concessão para o restaurante continua valendo. Foi feita uma disputa para a área onde está o bingo. Houve quatro concorrentes: o atual administrador da casa de jogos (como pessoa jurídica) e três pessoas físicas. O vencedor foi Venceslau, que consta na ficha cadastral da Complexo 2002 como sócio da empresa, segundo documento da Junta Comercial do Estado. Venceslau ofereceu R$ 200.300,00 por mês, cinco vezes mais do que o valor pago por seus sócios. Procurados pela reportagem, ninguém do Bingo Tancredo falou sobre o caso. Pelo Decreto nº 47.415, de 2006, um novo bingo não poderia funcionar em qualquer localidade da capital.

Agencia Estado,

25 Abril 2007 | 12h22

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