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Bloqueio de celular roubado poderá ser feito pelo nº da linha

Agência Nacional de Telecomunicações anunciou nesta terça novidades para facilitar o bloqueio de aparelhos em caso de assalto

Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

08 de março de 2016 | 13h05

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira, 8, novidades para facilitar que consumidores e lojistas bloqueiem o uso de celulares furtados ou roubados. O objetivo é tornar mais ágil a inutilização de equipamentos extraviados, coibindo assim um dos crimes mais comuns nas cidades brasileiras. O serviço ainda não está disponível nas delegacias de São Paulo, mas, de acordo com a agência, as tratativas estariam avançadas. 

“A partir de agora, o bloqueio também poderá ser feito pelos usuários por meio do número da linha, e não apenas pelo número de série do aparelho (IMEI)”, anunciou o presidente da Anatel, João Rezende. Segundo ele, a medida se justifica porque, após o extravio dos aparelhos, muitos usuários tinham dificuldades em informar o número de série do celular. 

O sistema que bloqueia os aparelhos roubados, furtados e perdidos é alimentado pelo Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas, cuja base de dados tinha cerca de 6,5 milhões de aparelhos impedidos até fevereiro deste ano. Segundo a Anatel, no restante do mundo, 25,439 milhões de aparelhos foram bloqueados.

Outra novidade é a possibilidade de o bloqueio ser feito já na confecção do boletim de ocorrência nas delegacias, antes mesmo de o usuário informar o problema à operadora de telefonia. De acordo com a Anatel, as Polícias Civis de Bahia, Ceará e Espírito Santo já têm acesso ao sistema. As delegacias de Goiás, Mato Grosso, Rio e São Paulo devem estar aptas para o processo em breve. Em São Paulo, a polícia já faz o bloqueio, mas por meio do IMEI.

“Já no caso de transportadoras e lojistas, o bloqueio agora poderá ser feito pelo IMEI, com base na nota fiscal dos produtos. Isso deve desestimular o roubo de cargas ou impedir que esses aparelhos tenham valor para serem comercializados no mercado ilegal”, disse Rezende. O IMEI é uma sequência numérica de 15 algarismos e equivale ao chassi dos carros. Para identificar o número de série, o usuário também pode digitar *#06# no celular ou procurar na embalagem original do aparelho. 

Quem adquirir celular de segunda mão também pode consultar a situação cadastral do aparelho, com o IMEI em mãos, por meio da página na internet www.consultaaparelhoimpedido.com.br. “As medidas tiram a atratividade total do aparelho roubado. Após poucas horas, o equipamento não pode ser mais habilitado com nenhum chip. Isso desmotiva o roubo ou o furto, porque o celular simplesmente não vai funcionar”, avaliou o superintendente de Planejamento e Regulação da Anatel, Alexandre Bicalho. “Caso o aparelho seja localizado pelo verdadeiro dono, o desbloqueio pode ser efetuado.” 

São Paulo. Segundo a Anatel, as tratativas com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) estão avançadas, mas ainda não há prazo para o bloqueio do aparelho a partir do número da linha nas delegacias. Desde 2015, a polícia pode solicitar o IMEI às vítimas de furto ou roubo na hora do registro do BO, para providenciar a inutilização do celular.

Após a medida, algumas delegacias passaram a dificultar o registro – e a irregularidade se tornou alvo da Corregedoria da Polícia Civil. À época, o governo estadual também restringiu a venda de aparelhos que desbloqueiam ou alteram o IMEI.

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