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´Bloqueio de celulares nos presídios é responsabilidade dos Estados´

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse na terça-feira que qualquer ação emergencial para bloquear os sinais de celulares nas áreas dos presídios deve ser tomada pelos governos estaduais, e não pelo governo federal ou pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele aproveitou a discussão e sugeriu que as próprias empresas de telefonia se encarreguem de comprar e instalar esses equipamentos."O governo federal ofereceu todas as opções de defesa. Lamentavelmente, o governo estadual não aceitou esse apoio", disse Costa, referindo-se ao governo de São Paulo. Segundo ele, o Ministério não pediu à Anatel para desligar as antenas retransmissoras do sinal de celular nas áreas próximas aos presídios. "Não creio que seja desligando as antenas que se resolva o problema", afirmou o ministro, depois de participar da abertura do seminário sobre TV Digital, na Câmara dos Deputados.Segundo ele, a Anatel já elaborou uma norma autorizando o uso dos bloqueadores e o que falta agora são os governos estaduais implantarem esse tipo de equipamento. Costa acha que "seria um serviço público" das empresas de telefonia se elas se responsabilizassem pela compra e instalação dos bloqueadores. "Essas empresas exploram uma concessão e ganham juntas R$ 90 bilhões por ano. Nada custaria gastarem R$ 20 mil com bloqueadores", afirmou o ministro.Pela legislação, a responsabilidade de instalar os bloqueadores é das próprias penitenciárias, que precisam pedir uma autorização ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Ministério da Justiça, além de seguirem as regras da Anatel e comunicarem previamente às operadoras de telefonia celular para que façam o reajuste dos sinais.A norma da Anatel que permite o uso de bloqueadores de sinais determina que esses equipamentos não podem interferir ou atrapalhar a comunicação da população em geral e, portanto, seus efeitos devem restritos às áreas de presídios ou casas de detenção.

Agencia Estado,

17 de maio de 2006 | 03h47

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