''Bloqueio preventivo'' limita gastos de ministérios

Decreto que impõe teto de despesas é mais restritivo para mostrar comprometimento [br]com austeridade fiscal

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2011 | 00h00

Pressionado para aumentar o salário mínimo, o governo de Dilma Rousseff está promovendo um "bloqueio preventivo" no Orçamento de 2011 mais duro do que no ano passado para mostrar comprometimento com ajuste fiscal.

O decreto n.º 7.425, publicado ontem no Diário Oficial, mostra que os ministérios, fundos e entidades ligadas ao Poder Executivo estão autorizados a gastar R$ 2,9 bilhões, por mês, até que a Lei Orçamentária de 2011 seja publicada. Se não houvesse um aperto adicional da equipe econômica, os ministérios poderiam comprometer R$ 4,3 bilhões, ou seja, R$ 1,4 bilhão a mais por mês.

Quando o Orçamento não é aprovado e sancionado até o dia 31 de dezembro, os repasses de recursos no ano seguinte ficam limitados até a publicação da Lei Orçamentária no Diário Oficial. Normalmente, o limite é de até 1/12 avos. Neste ano, a equipe econômica decidiu autorizar o comprometimento de até 1/18 do valor previsto em cada ação no Projeto de Lei Orçamentária para os ministérios devido à necessidade de corte das despesas. Se o Orçamento já tivesse sido publicado, conforme cálculo feito com base nos números divulgados no decreto, a despesa autorizada seria de cerca de R$ 52 bilhões mensais.

Limitação. Segundo explicação de um técnico do Ministério da Fazenda, o governo decidiu ser mais rigoroso para conseguir reduzir, em caráter provisório, a capacidade de desembolso dos ministérios num momento em que está sendo preparado um corte de gastos públicos.

O anúncio do contingenciamento definitivo deve acontecer até o dia 20 de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação fiscal. Como os parlamentares elevaram em cerca de R$ 25 bilhões a previsão de receitas do Orçamento deste ano, em relação à proposta encaminhada pelo Executivo, os boatos são de que o contingenciamento poderá ser maior do que os cerca de R$ 30 bilhões de 2010.

Apesar da limitação para autorização de gastos, o decreto mostra que está garantido o pagamento de obrigações constitucionais, de bolsas de estudo como a do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de contratações temporárias e de ações de prevenção a desastres.

Para Rafael Cortez, analista político da consultoria Tendências, o "bloqueio preventivo" do governo é positivo, pois sinaliza comprometimento com o ajuste fiscal. "A medida é uma sinalização de um Orçamento mais realista", afirmou Cortez, lembrando que o Congresso Nacional superestimou as receitas orçamentárias e que esse problema precisa ser corrigido. Mas na avaliação dele, a equipe econômica terá de fazer um forte contingenciamento para conseguir atingir a meta cheia de superávit primário (economia feita para pagamento de juros) de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, concorda que o aperto maior no início de 2011 mostra que o governo Dilma está comprometido com a austeridade fiscal e isso ajuda a conter pressões de alta de juros pelo Banco Central (BC). Isso porque os gastos públicos acabam impactando no aumento da inflação.

PARA ENTENDER

Nova regra torna cortes inevitáveis

A proposta orçamentária deve ser aprovada e sancionada até o dia 31 de dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo precisa publicar um decreto estabelecendo o limite de gastos aos ministérios. Essa limitação para empenho ficou conhecida como duodécimo. Pela Lei Orçamentária, as despesas do Executivo estão limitadas mensalmente a 1/12 do total aprovado. Mas neste ano o governo decidiu utilizar 1/18 para restringir gasto.

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