BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta sexta-feira, 7, que a publicação de um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem para a proteção do perímetro externo do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é uma "medida preventiva". No local, está detido Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, líder do PCC.
Moro afirmou que não há "nada concreto" sobre planos de fuga. "Normalmente, quando alguém entra dentro desses presídios sempre há intenção de alguma forma escapar. Não existe nada concreto. Estamos tomando medidas preventivas", afirmou.
O ministro garantiu não haver riscos à população. "O governo federal está se antecipando e tomando medidas severas. Não existe qualquer risco à população. São os criminosos que têm que temer o governo, e não o contrário", destacou.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, por Moro e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo. "Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal", estabelece o ato.
De acordo com o decreto, o ministro da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o raio de atuação das equipes, que se dará em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que a decisão de empregar as forças federais nos arredores da Papuda "atende a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem caráter preventivo, com o objetivo de se manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas". Segundo a pasta, a ação dá continuidade a uma série de medidas preventivas que vêm sendo feitas de forma integrada pelos dois ministérios.
Moro e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, foram recebidos na manhã desta sexta na embaixada da Espanha em coquetel servido como agradecimento pela extradição do terrorista Carlos García Juliá.
Uma das principais medidas de Moro à frente da pasta tem sido a transferência de criminosos considerados perigosos para presídios federais. Entre eles, Marcola.
A política é duramente criticada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele se queixa por ter de receber os prisioneiros na área que administra e também reclama da falta de comunicação por parte do governo federal.