Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

Bolsonaro quer excludente de ilicitude a militares durante operações de GLO

O excludente reduz ou até isenta de pena os agentes de segurança envolvidos em ocorrência com morte durante serviço

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

06 de novembro de 2019 | 20h52

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Defesa estudo sobre criação de excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência nesta quarta-feira, 6. O excludente reduz ou até isenta de pena os agentes de segurança envolvidos em ocorrência com morte durante serviço.

Aplicar a regra a policiais em serviço é uma bandeira de campanha de Bolsonaro. Alvo de polêmica, o dispositivo foi inserido no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso em fevereiro. O texto, porém, foi desidratadao e enviado ao plenário da Casa sem o excludente. À época, os questionamentos em torno da proposta haviam ganhado força após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, baleada em uma operação no Complexo do Alemão, no Rio. 

Estender o benefício a militares foi debatido em reunião de Bolsonaro nesta quarta-feira, 6, com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Luiz Pontel de Souza. 

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. A medida também foi usada para grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Neste ano, o governo Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar Estados da região amazônica durante a crise por queimadas e desmatamento.

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