Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Bolsonaro revoga decreto de armas

Presidente publicará novos atos sobre porte e posse em edição extra do Diário Oficial

Luci Ribeiro, Sandra Manfrini, Mariana Haubert e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2019 | 15h59

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas que editou em maio para flexibilizar a posse e o porte no País. Ele decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tratar de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que deve propor o conteúdo dos decretos revogados. Os atos estão formalizados em edição extra do Diário Oficial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas. 

Novos decretos

A edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos sobre o tema. Um deles revoga os dois decretos editados por Bolsonaro. O primeiro decreto, de 7 de maio, gerou muitas polêmicas ao facilitar o porte de armas de fogo não apenas os CACs e praças das Forças Armadas, como inicialmente proposto pelo governo, mas também para uma série de outros profissionais, como caminhoneiros, políticos, advogados, residentes de área rural, profissionais da imprensa e políticos. Esse decreto também facilitou o porte de fuzis para cidadãos comuns e praticamente liberou a participação de crianças e adolescentes em aulas de tiro.

Semanas depois, no dia 21 de maio, Bolsonaro resolveu editar novos decretos com retificações no primeiro. Na ocasião, o governo federal disse que alguns pontos do primeiro decreto, como a questão da liberação de fuzis, foram mudados a partir de questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

Porta-voz

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria "empecilho" para que os parlamentares votem a questão.

"O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional", disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de o texto ser revogado para que fosse editado um outro decreto específico para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

A decisão de Bolsonaro ocorre em meio à ameaça do Congresso Nacional de derrubar os atos presidenciais sobre armas. O Senado já aprovou projetos que anulam os decretos de Bolsonaro e a Câmara prometeu que o tema será votado esta semana na Casa, que deverá seguir a mesma determinação dos senadores. A Câmara votaria nesta semana um projeto de decreto legislativo que derrubaria os decretos de posse e porte de armas editados por Bolsonaro. De acordo com o presidente da Câmara, os deputados seguiriam a mesma decisão do Senado e aprovaria a derrubada.

‘Mais garantia’

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que uma lei sobre o tema dará mais garantia para as mudanças que venham a ser feitas nas atuais regras. "O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra quem defende o uso de arma mas é um tema muito difícil, muito polêmico", afirmou.

Enquanto o deputado falava a jornalistas na chegada ao Congresso, o governo anunciou a revogação. De acordo com o parlamentar, a alteração das regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores é o único ponto que tem consenso no Congresso e nas assessorias legislativas sobre a constitucionalidade de ser decidido por decreto. Para ele, vários outros pontos que haviam sido incluídos nos dois textos do governo apresentavam inconstitucionalidades.

Reunião

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) foram ao Congresso para costurar um acordo em torno de propostas sobre posse e porte de armas. Após reunião com os presidentes do Senado e da Câmara, Onyx disse que o projeto de lei enviado ao Legislativo deve recuperar o conteúdo dos decretos sobre porte de armas editados em maio e revogados nesta terça-feira, 25.

Onyx citou um compromisso do presidente da Câmara de analisar o projeto de lei em 30 dias e concluir a tramitação da proposta no Senado ao final de 45 dias. Enquanto o Congresso discute o projeto de lei, o governo deve reeditar as mesmas regras que existem desde 2004 para permitir que cidadãos possam requisitar ou renovar o porte de armas. 

O projeto de lei, explicou Jorge Oliveira, traz para a legislação "requisitos objetivos para a concessão do porte, basicamente o que diz o decreto (de maio). Há diferenças pequenas, conceitualmente é a mesma coisa".

Segundo Onyx, houve entendimento entre Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em torno do tema. "Nós já construímos esse entendimento de ontem para hoje, em um entendimento de todos", disse o chefe da Casa Civil. Ele destacou que Bolsonaro tem o direito de regulamentar o porte por meio de um decreto, mas que um projeto de lei foi protocolado para atender um acordo com o Congresso.

Além do projeto de lei, Onyx anunciou a reedição de dois decretos: um sobre posse de armas para cidadãos comuns e outro sobre regras para colecionadores e atiradores esportivos. Ele também afirmou que o Senado está preparando um novo estatuto para os chamados CACs. 

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