Bolsonaro veta obrigação de hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher

Projeto determinava que unidades de saúde teriam até 24 horas para avisar a polícia; hoje, a exigência é só nos casos confirmados

Felipe Cordeiro, Felipe Resk e Sandra Manfrini - O Estado de S.Paulo

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar a partir de R$1,90

Você pode ler 5 matérias grátis no mês

ou Assinar a partir de R$1,90

Você leu 4 de 5 matérias gratuitas do mês

ou Assinar a partir de R$1,90

Essa é sua última matéria grátis do mês

ou Assinar a partir de R$1,90

SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro informou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava hospitais das redes pública e privada a notificar casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas. O governo justificou o veto "por contrariedade ao interesse público".

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) participa de evento em São Paulo nesta quinta-feira Foto: Amanda Perobelli/Reuters

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que não há canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie as áreas com maior concentração de violência a mulher. Segundo a parlamentar, a mulher agredida, por medo, deixa de registrar boletim de ocorrência, mas procura um hospital por causa das lesões.

"E, muitas vezes, não há conhecimento das Secretarias de Justiça do ocorrido e tal estatística passa despercebida."

Seta Aspas EsquerdaA mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesõesSeta Aspas Direita

Renata Abreu (PTN-SP), deputada federal

Atualmente, a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Na justificativa enviada ao Senado, Bolsonaro afirmou que consultou os Ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Ambos se manifestaram a favor do veto integral.

"A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima, mesmo sem o seu consentimento e ainda que não haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde", afirmaram as pastas.

No dia 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.

"Isso vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor", disseram os ministérios.

A medida do presidente divide especialistas.

Para a advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, o veto foi "um erro incompreensível e injustificável". Segundo ela, a lei contribuiria para o combate à violência contra a mulher, uma vez que poderia melhorar a qualidade das estatísticas e, consequentemente, as políticas públicas.

Conforme Luiza, a comunicação de casos suspeitos não significa mais riscos à vítima.

"Apenas estaria mostrando números. Ninguém vai publicar nome, RG ou endereço da vítima nem processar o suposto agressor", afirma. 

Seta Aspas EsquerdaNinguém vai publicar nome, RG ou endereço da vítima nem processar o suposto agressorSeta Aspas Direita

Luiza Nagib Eluf, advogada criminalista e ex-procuradora

Efeitos

Já a promotora Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), afirma que "neste momento, o veto foi positivo". Para ela, antes de tornar obrigatória a notificação, é necessário debater melhor os possíveis efeitos colaterais.

"Há preocupação grande de que as mulheres acabem não procurando mais o sistema de saúde, com medo de que isso vá parar na delegacia", afirma.

Para ela, a lei não dava garantia de sigilo à vítima.

Seta Aspas EsquerdaHá preocupação grande de que as mulheres acabem não procurando mais o sistema de saúde, com medo de que isso vá parar na delegaciaSeta Aspas Direita

Silvia Chakian, promotora

 

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato

Hospital deve ser obrigado a notificar suspeita de violência contra mulher? Participe da enquete

Pelo projeto de lei, unidades de saúde eram obrigadas a informar à polícia casos suspeitos em até 24 horas; especialistas divergem - leia os dois posicionamentos e participe da enquete

Redação - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - O presidente Jair Bolsonaro comunicou ao Senado Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar casos suspeitos de violência contra a mulher à polícia em até 24 horas.

Grupo faz ato contra a violência contra as mulheres no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, na região central de São Paulo Foto: Rafael Arbex/Estadão

No projeto, a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que "não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher".

Já o governo argumentou que a medida "vulnerabiliza ainda mais a mulher, tendo em vista que, nesses casos, o sigilo é fundamental para garantir o atendimento à saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor".

O Estado consultou duas especialistas, que divergem sobre o tema. Leia os posicionamentos e participe da enquete.

NOTIFICAÇÃO DEVE SER OBRIGATÓRIA?

SIM

Seta Aspas EsquerdaTodo tipo de doença hoje já é notificada pelos hospitais: dengue, zika, sarampo, aids... Por que não pode notificar espancamento?Seta Aspas Direita

Luiza Nagib Eluf, advogada criminalista e ex-procuradora

Para a advogada criminalista e ex-procuradora Luiza Nagib Eluf, o veto do presidente Jair Bolsonaro foi "um erro incompreensível e injustificável", que deveria ser derrubado pelo Congresso Nacional. Na visão dela, a lei contribuiria para o combate à violência contra a mulher, uma vez que poderia melhorar a qualidade das estatísticas, consequentemente, as políticas públicas voltadas ao tema.

"Historicamente, os casos de violência de gênero são subnotificados, esses registros seriam importantes para se avaliar a profundidade da tragédia no Brasil", diz. "Como vamos conseguir formular estratégias de governo ou tomar medidas sem dados ter acesso a dados adequados?"

Para Luiza, a comunicação obrigatória de casos suspeitos não significaria mais riscos à vítima.

"Apenas estaria mostrando números. Ninguém vai publicar o nome, RG ou endereço da vítima e nem processar o suposto agressor", afirma. "Todo tipo de doença hoje já é notificada pelos hospitais: dengue, zika, sarampo, aids... Por que não pode notificar espancamento?"

NÃO

Seta Aspas EsquerdaSe fosse uma comunicação só para fins estatísticos, tudo bem. Mas a redação da lei, da forma como estava, não era deixava isso claroSeta Aspas Direita

Silvia Chakian, promotora

A promotora Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Gevid), do Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), afirma que "neste momento" o veto do presidente Jair Bolsonaro "foi positivo". Para ela, antes de tornar obrigatória a notificação de casos suspeitos, é necessário debater melhor quais seriam os possíveis efeitos colaterais.

"Há preocupação grande de que as mulheres acabem não procurando mais o sistema de saúde, com medo de que isso vá parar na delegacia", afirma.

Nesses casos, segundo a especialista, não só a mulher deixaria de receber atendimento como também aumentaria as taxas de subnotificação de violência de gênero, que historicamente já são altas.

"Todos devem debater melhor o assunto e buscar estratégias que não provoquem desestímulo, aumento de subnotificação e revitimização", diz.

Na interpretação da promotora, a lei não dava, ainda, garantia de sigilo à vítima.

"Se fosse uma comunicação só para fins estatísticos, tudo bem. Mas a redação da lei, da forma como estava, não era deixava isso claro."

 

Tudo o que sabemos sobre:

Encontrou algum erro? Entre em contato