Brasil defende acordo de condenações para traficantes

O Poder Judiciário brasileiro defenderá esta semana na reunião preparatória para o IV Encontro Ibero-Americano de Conselhos da Magistratura e da VIII Cúpula Ibero-Americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça, em Santa Cruz de La Sierra, um acordo de penas para os crimes de comercialização e tráfico de entorpecentes entre os países ibero-americanos. Com isso, por exemplo, um criminoso mexicano que viesse a ser preso no território nacional seria submetido a julgamento tendo por base uma legislação comum. Neste caso, a punição seria mais rigorosa em comparação ao mesmo julgamento pela lei brasileira de crimes de tráfico de entorpecentes. Esta proposta está nas mãos do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que representará o Brasil neste encontro preparatório. Segundo o ministro, seria necessária uma legislação processual penal comum que tivesse como resultado uma lei mais rigorosa. O mesmo tratamento poderia ser dado a um narcotraficante brasileiro que viesse a ser julgado no México. O acordo a ser defendido precisa ser aprovado por 20 países, dentre eles Brasil, Portugal, Espanha, Porto Rico e outras 17 nações hispano-americanas. Na avaliação do ministro Vidigal, somente com o tratamento diferenciado é que se conseguirá atacar as questões de narcotráfico nesta região. O Brasil é considerado pelas autoridades nacionais e estrangeiras como centro de consumo e rota de exportação de entorpecentes. Por este motivo, se detectou a necessidade de uma atuação da Justiça na direção de se estabelecer punições mais rígidas para os traficantes internacionais. Na prática, o objetivo é que um criminoso que atua no "comércio" de cocaína em grande escala, por exemplo, não seja submetido a uma legislação mais branda. A reunião em Santa Cruz de La Sierra começa nesta segunda-feira com a avaliação das declarações aprovadas, em novembro de 2002, em Cancún, no México, durante a VII Cúpula Ibero-Americana. No dia seguinte, serão definidos temas da VIII Cúpula. "Vamos identificar grupos de trabalho para que possamos apresentar nossas propostas", assegurou o ministro Vidigal.