Brasil e Espanha darão assistência jurídica em aeroportos

Convênio entre OAB e Conselho Geral de Advocacia deve proteger imigrantes e pessoas que foram detidas

Agência Brasil,

02 Outubro 2008 | 14h37

Brasileiros que tiverem direitos violados em aeroportos da Espanha vão receber orientação jurídica. A assistência também será oferecida a espanhóis em aeroportos brasileiros. Acordo de auxílio mútuo entre os dois países, firmado nesta quinta-feira, 2, entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente do Conselho Geral de Advocacia Espanhola, prevê que o direito à assistência jurídica deve ser pedido pela pessoa que teve seus direitos violados ou por algum de seus parentes.   Veja também: Espanha veta entrada de 30 brasileiros Brasileiros barrados na Espanha chegam a SP Espanha não agiu de maneira errada, dizem especialistas Saiba como agir se for barrado em aeroporto   A medida servirá para proteger, especialmente, imigrantes e pessoas que foram detidas e aguardam julgamento ou condenação criminal, segundo informações da OAB. No início do ano, diversos brasileiros foram repatriados após serem impedidos de entrar na Espanha, sob a alegação de não-cumprimento das condições mínimas exigidas pelo país para o ingresso de estrangeiros, como ter 60 euros para cada dia de permanência. Alguns chegaram a ficar detidos por vários dias sem comunicação com a família.

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