Guga Matos/JC Imagem
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Brasil e EUA têm pendentes 41 casos de sequestro internacional de crianças

A demora nas decisões da Justiça brasileira é a principal ponto de crítica do governo norte-americano

Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2016 | 07h00

BRASÍLIA - Atualmente, Brasil e Estados Unidos têm pendentes 41 casos de crianças retiradas ilegalmente do país pelo pai ou pela mãe, configurando casos de sequestro internacional. Em 22 desses, a criança foi trazida para o Brasil e é reivindicada pelo genitor norte-americano. Nos restantes 19, são os pais ou mães brasileiros que lutam para trazer a criança para cá.

A demora nas decisões da Justiça brasileira, principal ponto de crítica do governo norte-americano, tem basicamente duas explicações. Primeiro, no Brasil é possível recorrer de decisões desfavoráveis em diversas instâncias. Nos EUA, vale a decisão da Justiça de primeira instância e só existe possibilidade de um recurso. 

Segundo, as discussões são alongadas porque a norma geral da Convenção de Haia - a criança deve ser devolvida a seu local habitual de residência - tem uma exceção: quando há risco de a criança, retornando, "ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica" ou a alguma situação "intolerável".

O Judiciário brasileiro já adotou algumas medidas para tentar acelerar as decisões. Por exemplo, os casos deverão ser centralizados em uma vara específica sobre temas de infância e da juventude, de forma que o tratamento do tema tenderá a ser uniformizado. Além disso, os tribunais superiores já determinaram que casos assim deverão ser julgados pela Justiça Federal, e não pela dos Estados. 

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil também deverá contribuir para acelerar as decisões. Ele restringe as possibilidades de recurso e os torna mais caros.

Na visão do governo brasileiro, o foco deve estar na prevenção de casos de sequestro internacional. Por exemplo: aqui, uma criança só consegue viajar para o exterior com a autorização dos dois genitores. Nos EUA, basta um. A autorização de pai e mãe só é exigida para a emissão de passaportes. 

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