Brasil quer dar comissão à ONU para repatriar US$ 3 bi bloqueados lá fora

Pedro Vieira Abramovay. Secretário Nacional de Justiça

Entrevista com

Vannildo Mendes/ Brasília, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2010 | 00h00

Com 30 anos recém-completados, o paulistano Pedro Vieira Abramovay tornou-se na semana passada o mais novo gestor público a assumir o comando da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Ele ocupa o cargo em substituição ao delegado Romeu Tuma Júnior, exonerado na sequência de uma série de reportagens do Estado, em maio e junho, que revelou seu envolvimento com Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li - suspeito de integrar a máfia chinesa que foi preso pela Polícia Federal em São Paulo.

 

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Abramovay, "são-paulino roxo" que dispensou a solenidade da posse, é formado na Universidade de São Paulo (USP) e tem mestrado em direito constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). No novo cargo, ele precisa sepultar a desorganizada gestão anterior para poder coordenar plenamente o combate a duas pragas: o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

Nesta entrevista ao Estado, ele diz que entre suas metas está a de acelerar a repatriação de U$ 3 bilhões bloqueados em paraísos fiscais. Para recuperar essa fortuna - amealhada com práticas como corrupção, sonegação e narcotráfico -, o secretário anuncia que vai alterar o modelo vigente de recuperação de ativos, negociando o envio de parte do dinheiro para o UNODC, órgão das Nações Unidas que articula o combate ao crime organizado.

"A gente quer ser o primeiro país a fazer isso para que a ONU se torne um agente de convencimento e o dinheiro volte mais rápido ao Brasil", afirma. A primeira tarefa de Abramovay, porém, é nomear um chefe para o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão que permaneceu acéfalo por dois anos na gestão de Tuma Jr.

Como o senhor pretende reerguer o DRCI?

O órgão tem uma equipe muito competente, que está lá há algum tempo. Tem ferramentas funcionando bem. Agora é nomear um diretor permanente, acabando com o diretor interino. O propósito é restabelecer a plena capacidade de combate à lavagem de dinheiro. O País não pode abrir mão do DRCI, que tem de funcionar com todo seu potencial.

Há metas definidas para a recuperação de ativos?

Se a nossa prioridade é o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, o passo mais importante é o bloqueio de recursos no exterior. A recuperação tem um efeito moral muito importante porque o cidadão brasileiro fala: "Bom, esse dinheiro era meu, foi desviado e está voltando". Do ponto de vista do sentimento de justiça, isso é muito importante.

Estamos falando de quanto?

Hoje nós temos bloqueados US$ 3 bilhões no exterior. O bloqueio é importante porque quem faz lavagem sabe que há uma grande chance de efetivamente perder esse dinheiro, que está totalmente mapeado. Em alguns casos, o bloqueio está sob sigilo. Cada bloqueio é um processo específico.

Em nome de quem está esse dinheiro e qual é a origem?

Majoritariamente, o dinheiro provém da evasão de divisas, corrupção, tráfico de drogas e crimes contra o sistema financeiro nacional. Centenas de brasileiros estão envolvidos tanto nesses crimes quanto nas remessas ilegais ao exterior. Parte considerável dos processos atinge pessoas jurídicas e fundos de investimentos aos quais se vinculam dezenas de pessoas físicas.

Em que países todo esse dinheiro roubado está abrigado?

São dezenas, dentre os quais se destacam Estados Unidos, Suíça, Reino Unido, Ilhas Cayman, França, Luxemburgo, Uruguai, Bahamas e China.

Quanto foi repatriado nos sete anos de existência do DRCI?

Efetivamente apenas US$ 2,6 milhões, relativos ao caso Banestado. Infelizmente, o Poder Judiciário brasileiro não conseguiu alcançar sentenças criminais definitivas, que pudessem permitir a recuperação de mais ativos.

Quais são as dificuldades para repatriar o dinheiro já bloqueado no exterior?

Nenhum país gosta de mandar de volta o dinheiro que está lá. A gente precisa convencer os demais países de que cooperar com o Brasil é bom negócio. Nenhum país, sobretudo os que são paraísos fiscais, quer mandar dinheiro de volta, mesmo que seja de origem ilícita. O dinheiro está bloqueado, mas está rendendo, está num banco, pode ser emprestado para fomentar o crédito. Ninguém quer perdê-lo.

O que fazer para vencer essas resistências e, depois do bloqueio, apressar a repatriação?

A gente está trabalhando num sistema de negociação novo. Parte do dinheiro que volte para o Brasil vai ser doado para a cooperação técnica internacional, para o órgão das Nações Unidas que cuida do combate ao crime organizado. Em muitos casos já está prevista a partilha: parte fica com o país onde o dinheiro está apreendido e o restante volta para o país de origem. Depende do que prevê cada tratado. Queremos institucionalizar a entrega de parte à ONU. Não estamos inventando uma regra. As convenções sobre combate ao crime organizado já preveem que o país deposite uma parte do dinheiro recuperado para essa cooperação técnica, só que ninguém faz isso. A gente quer ser o primeiro a fazer para que a ONU funcione como um agente de convencimento e o dinheiro volte mais rápido ao Brasil.

O que o senhor pensa sobre as propostas de legalização da maconha?

Hoje, não há nenhum país do mundo onde a maconha tenha sido legalizada. Você tem vários níveis de criminalização, de punição pelo uso. Mas legalização, em que maconha seja tratada como alface, você possa plantar, cobrar imposto, tudo legal, isso não existe. Existem soluções intermediárias.

Por exemplo?

Portugal. O que é que Portugal fez? Descriminalizou. Disse: o porte de pequenas quantidades não é mais crime. Mas é permitido? Não! Você toma uma multa, como passar no sinal vermelho. Você vai para uma junta, tem de se explicar. Deixou de ser crime e passou a ser uma infração. O tráfico continua sendo crime. Esse tema não é de competência da minha secretaria, mas dou a minha opinião porque acho que o assunto precisa ser debatido, analisar as experiências de outros países, ver os resultados. As pessoas discutem isso só com emoção. Conversei com o chefe da polícia de Portugal, ele está muito satisfeito com o que fizeram lá. Isso é factível no Brasil? Não sei.

Então que caminho o Brasil deve seguir?

A gente tem de debater sem preconceitos, sem amarras. Os dois lados são preconceituosos. Um lado acha que qualquer pessoa que é contra a legalização é conservador, careta. Por outro lado, qualquer pessoa que questiona se é razoável por na cadeia um usuário de drogas é mal vista. É preciso debater e estar aberto para essa discussão porque tem pouco debate sincero sobre o assunto.

Voltemos à Secretaria Nacional de Justiça: alguma providência prevista para esse início de gestão?

É muito importante que a SNJ esteja, num período eleitoral, impermeabilizada do ponto de vista político-partidário. Para isso, a gente tem algumas estratégias para as áreas de serviços de utilidade pública e o Departamento de Estrangeiros. Vamos apostar na gestão transparente, na qual o cidadão consiga operar seu processo pela internet, de forma ágil e segura. É a melhor arma contra a pressão política. Se o processo andar rápido e todo mundo tiver acesso, a pressão política perde o sentido. Até o final do ano os processos da área estarão todos na internet.

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