Brasil registra um caso de sequestro internacional de criança a cada 3 dias

Dos 287 casos informados desde janeiro de 2014, 56% são pedidos de devolução feitos por outros países; nesse período, 55 crianças foram devolvidas e 25 regressaram ao País. Tratado sobre a subtração de menores atinge 42 nações

Rodrigo Cavalheiro, Correspondente

27 Setembro 2016 | 03h00

BUENOS AIRES - O governo brasileiro registra um caso de sequestro internacional de criança a cada três dias. Dos 287 nos últimos dois anos e meio, 56% são pedidos de devolução feitos por outros países ao Brasil. Nesse período, entre janeiro de 2014 e agosto deste ano, 55 crianças voltaram para seus países e 25 regressaram ao Brasil em função de negociação internacional.

Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), órgão ligado ao Ministério da Justiça que compila os casos, por trás desses dados há histórias como a da pernambucana Claudia Boudoux, de 39 anos, que foi para a Argentina neste mês para tentar recuperar o filho. Claudia tem duas opções. Uma é acionar a Justiça argentina diretamente – ela diz não ter recursos para isso. A outra possibilidade, que pode ser simultânea, é entrar com um pedido de cooperação civil com base na Convenção de Haia. 

O Brasil tem uma parceria para o cumprimento dessa convenção sobre subtração de menores com 42 países, incluindo a Argentina. Os EUA são o lugar mais demandado pelo País para devoluções. Um dos casos é o da nutricionista Cintia Pereira, de 36 anos, que largou o trabalho e deixou a casa onde morava em São Paulo para ir travar uma disputa judicial pelo filho Joseph Lorenzo Heaton, de 5 anos. O garoto é fruto do casamento com o americano Gary Lee Heaton II, em Salt Lake. Eles se casaram em 2009 e se separaram dois anos depois. Em 2013, o ex-marido, que havia voltado a morar nos Estados Unidos, retornou ao País com pedido de divórcio e da guarda.

O americano conseguiu a guarda temporária do filho ao alegar à Justiça que Joseph era vítima de agressão da mãe e abuso sexual do irmão mais velho, hoje com 13 anos, fruto do primeiro casamento de Cintia. As acusações não foram comprovadas e a Justiça brasileira devolveu a guarda à mãe. Mas ela não recuperou o filho. O pai fugiu pelo Paraguai e levou a criança para os EUA, onde Cintia está e participou de audiência em abril, quando reencontrou o garoto. “Só abraçava. O pai dele falou que eu tinha morrido.”

A união durou apenas um mês. O ex-marido conseguiu a guarda provisória após repetir as acusações de agressão e abuso sexual à Justiça americana. “Eu sinto uma mistura de tudo: de injustiça e de abandono pelas autoridades brasileiras que dizem não ter verba para ajudar”, diz a nutricionista. “Estou vivendo de doações, de ajuda de pessoas comuns, que acompanham a história desde o desaparecimento.” Com a disputa judicial em duas frentes, Cintia tem dois advogados em dois países.

Queixas. Mas os problemas não são unidirecionais. Portugal é o país com mais pedidos que deveriam ser cumpridos pelo Brasil (33 dos 170 ativos). 

Já um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos indica três casos de crianças americanas trazidas ao Brasil de forma supostamente ilegal somente em 2015. O documento leva em consideração registros do chamado Ato de Prevenção a Abdução Internacional Sean e David Goldman, nomeado após o processo do garoto de mãe brasileira. De anos anteriores, continuam pendentes ações sobre 13 supostos sequestros – o mais longo já perdura há mais de sete anos. 

O País é alvo de críticas pelo “padrão de descumprimento” de convenções internacionais. A autoridade americana vê o atraso na apreciação de processos por tribunais como um fator que explica a situação. O Departamento informou que, no ano passado, mais de 600 crianças americanas foram reportadas como levadas para outros países. Mais de 4 mil foram incluídas em um programa de alerta de passaporte, de modo a evitar viagens ilegais. 

Trâmite. Nos casos da Convenção de Haia, o Brasil envia o pedido de cooperação ao órgão do Executivo ao país em que está a criança. A solicitação é repassada ao Judiciário local e se obtém uma ordem de retorno com base na convenção. Mesmo em casos em que há dupla nacionalidade, o fato tem importância secundária, assim como a preferência por viver com um ou outro genitor. 

“A nacionalidade da criança ou dos pais é irrelevante para a decisão, pois o que vale é o local de residência habitual da criança, que também determina qual lei deve ser aplicada ao se analisar o caso”, destaca em nota a SEDH. “Uma criança que resida no Brasil e seja levada para outro país deve ter a guarda decidida no Brasil, e seu retorno ou não decidido pelo juiz com base na legislação brasileira.” / COLABORARAM MARCO ANTONIO CARVALHO e FELIPE RESK

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Rodrigo Cavalheiro, Correspondente

27 Setembro 2016 | 03h00

BUENOS AIRES - Carlinhos, de 9 anos, é centro de uma disputa internacional. O advogado argentino Carlos Attias levou a criança do Recife há nove meses. O menino nasceu na Argentina, como as irmãs, de 10 e 13 anos. A família mudou-se para o Brasil em 2010. O casal se separou e o garoto passou a viver com a mãe, Claudia, e duas irmãs no País.

Depois de três anos sem contato, os pais chegaram a um acordo para que Attias tivesse duas visitas por semana e a cada 15 dias levasse os filhos para casa. O pai foi autorizado a passar as últimas festas de fim de ano com os filhos, mas não devolveu Carlinhos. A mãe denunciou o caso como sequestro. 

Pai e filho eram procurados até dia 14 deste mês, quando Attias foi detido em Buenos Aires, a pedido da Interpol. Ele foi denunciado no Brasil por subtração de incapaz (pena de até 2 anos de prisão). Segundo Claudia, o pai havia sido condenado por não pagar a pensão por dois anos. Attias foi solto após ser ouvido pelo juiz Ariel Lijo, tirou o filho do abrigo oficial e voltou para sua casa em Buenos Aires. 

Em fevereiro, o advogado escreveu em uma carta: “Não sequestrei e nunca maltratei o meu filho, como diz a mãe. Foi ela que durante dois anos e meio impediu todo contato deles comigo”. Após ser libertado, ele ainda divulgou um vídeo em que Carlinhos diz em portunhol estar contente com a vida na Argentina. 

O advogado abriu no Brasil uma ação de maus-tratos contra Claudia. Ao Estado, ela disse que o menino relatou à Justiça ter sido maltratado por ela por influência paterna. A mãe foi para a Argentina, para acompanhar os trâmites de devolução do menino, mas voltou ao País na semana passada - onde aguardará decisão judicial. 

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Felipe Resk e Rodrigo Cavalheiro, O Estado de S. Paulo

27 Setembro 2016 | 03h00

Os processos costumam arrastar-se por anos. Na prática, segundo especialistas, isso acaba beneficiando o sequestrador e afetando a discussão final sobre a guarda da criança. 

“Quando se vai fazer a análise psicossocial, muitas vezes a criança já criou vínculos com a família que a levou para o exterior e a Justiça decide mantê-la ali”, diz a advogada Hannetie Kiyono Sato, especialista em Direito da Família. “Nessa hora, o interesse da criança pauta a decisão. Então, serão importantes os laudos psicológicos e os laços afetivos.”

Em outras palavras, se do ponto de vista legal o normal é que a Justiça brasileira dê a palavra final sobre o sequestro, o tempo da criança com o pai argentino conta contra Claudia Boudoux na busca pelo convívio. “Não se deve discutir guarda nesses casos, pois não se trata de definir quem deverá ficar com a criança e, sim, se essa foi ou não subtraída”, destaca a SEDH.

Mas em alguns meses, diante de um juiz brasileiro, a guarda pode ser rediscutida e então a vontade do menino terá influência, embora não seja determinante. “Sei que isso pode acontecer, não sei o que meu filho está pensando de mim. Mas não vou enlouquecê-lo fazendo o mesmo, dizendo que o pai é monstro”, diz Claudia. O caso, segundo especialistas, é uma exceção: na maioria das vezes, a exemplo do caso Sean Goldman, é a mãe quem sequestra.

“É preciso analisar caso a caso, para que a decisão seja no sentido do melhor interesse da criança”, concorda a advogada Adriana Aranha Hapner, diretora nacional de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). “É uma situação devastadora para a família, todos os envolvidos sofrem tremendamente.”

Segundo Adriana, as disputas pela guarda, em alguns casos, também acabam se tornando embate entre países. “Uma mediação internacional poderia ajudar muito. Ela existe, mas não de forma organizada e procedimental”, afirma.

Violência. A especialista também diz que a Justiça, mesmo que não determine o retorno da criança ao país de origem, deve liberar o convívio com a família privada do contato. “O juiz determina, a partir da idade e das circunstâncias do caso, como vai ser esse convívio. Caso contrário, acaba sendo uma violência contra a criança.” 

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