Brasil se defende em processo por mortes em presídio

O governo brasileiro começou a apresentar sua defesa no processo aberto por entidades de direitos humanos na ComissãoInteramericana dos Direitos Humanos da Organização dos EstadosAmericanos (OEA), na Costa Rica, por causa das seguidas rebeliões naCasa de Detenção José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em PortoVelho (RO). Nos últimos dois anos e meio, pelo menos 80 presos foramassassinados em motins. No último deles, em abril deste ano, 15detentos morreram. Mas o caso mais grave ocorreu em janeiro de 2002,com 27 vítimas fatais. Foi esse episódio que levou a organizaçãonão-governamental Centro de Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz,da Arquidiocese de Porto Velho, a levar o caso à OEA. Nesta Segunda-feira, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Especial dos DireitosHumanos e Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram à Comissão umrelatório sobre as providências que o governo tem tomado para diminuiros problemas do Urso Branco, considerados um dos presídios maisperigosos do País. Uma das medidas foi a adoção de um mutirão paraexaminar os processos dos presos e, com isso, diminuir a superpopulaçãocarcerária. Na semana passada, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tambémanunciou a construção de mais um presídio de segurança máxima emRondônia. Quando estourou a última rebelião, em abril passado, haviamapenas 1.583 vagas no sistema penitenciário estadual, para 3.990detentos. O Urso Branco chegou a comportar 940 presidiários, mas suacapacidade era de 360 vagas. Na defesa, o governo brasileiro tambémalega que investiu quase R$ 8 milhões do Fundo Penitenciário Nacional(Funpen) no Estado.

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