REUTERS/Mike Segar
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Brasil só receberá inspeções de Direitos Humanos da ONU em 2019

Três relatores das Nações Unidas solicitaram visitas ao governo brasileiro, mas indicações é de que elas apenas ocorrerão depois das eleições

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

21 Março 2018 | 16h08

GENEBRA - O governo brasileiro só receberá inspeções de relatores de Direitos Humanos da ONU em 2019. O Estado apurou que três peritos da entidade pedem para visitar o Brasil com suas missões, mas receberam indicações de que as viagens para avaliar a situação de ativistas, da extrema pobreza e dos programas sociais do País não ocorrerão antes das eleições presidenciais. 

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Michel Forst, relator da ONU sobre a proteção a defensores de direitos humanos, solicitou uma visita ao Brasil em dezembro de 2017, principalmente diante da situação de ameaça aos ativistas. Dados de entidades como a Anistia Internacional apontam o Brasil como o local mais perigoso para um defensor de direitos humanos. 

No ano passado, governos também usaram a sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos para cobrar o governo sobre essa questão. Países como Holanda sugeriram a federalização das investigações em casos de mortes de ativistas. 

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Por enquanto, porém, a resposta do governo é de que a visita do relator apenas ocorreria em 2019 e o Itamaraty confirmou que existe um diálogo estabelecido com o perito para se encontrar uma data. Na ONU, porém, o oferecimento de 2019 foi interpretado como uma tentativa de o governo não ter um constrangimento internacional antes das eleições presidenciais. 

Outro que pediu para realizar uma missão ao Brasil foi Philip Alston, relator sobre extrema pobreza. Ele tem feito duras críticas contra cortes nos gastos sociais e no impacto em comunidades mais carentes. 

Numa carta ao governo em 2017, ele indicou que a austeridade era "inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil" e teria "um impacto severo sobre os mais pobres". "Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos 20 anos."

Alston, agora, queria ver qual estava sendo o impacto da contenção de recursos nos programas sociais. 

No mês passado, o governo brasileiro suspendeu a visita ao País do relator da ONU para a dívida, Juan Pablo Bohoslavsky, que ocorreria entre os dias 18 e 30 de março. Ele faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de educação e saúde. 

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O Estado apurou que, no governo, a justificativa é de que a viagem foi apenas adiada por causa da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer (MDB). Em função da "transição" no ministério, a viagem teria sido adiada. Mas, na ONU, fontes revelaram à reportagem que nenhuma nova data foi apresentada pelo governo para que a nova visita possa ocorrer. 

Convite. O governo brasileiro tem como política aceitar a missão de todo e qualquer relator especial da ONU, no que é conhecido como "convite aberto". Mas estabelece que cabe ao governo estipular as datas. 

O comportamento nos últimos meses, porém, tem chamado a atenção da sociedade civil e mesmo dentro da ONU. 

"A partir do momento que o agendamento das datas não ocorre ou que haja cancelamento, isso mostra que há um desrespeito à prática do convite aberto", disse Camila Assano, representante da entidade Conectas. "Mais coerente seria o Brasil seguir o que diz esse convite aberto. Caso contrário, retirar esse convite e deixar claro que sua prática vai ser a de decidir caso à caso a entrada de relatores, o que é gravíssimo", completou. 

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