Brasileiros e argentinos poderão tornar vistos definitivos

Decreto que prevê cumprimento integral de acrodo firmado em 2005 entre os dois países foi publicado

Agência Brasil,

13 de janeiro de 2009 | 14h31

Os brasileiros que estão na Argentina já podem tornar permanentes os vistos de turista ou temporários. O Decreto n.º 6.736, publicado na edição desta terça-feira, 13, do Diário Oficial da União, prevê o cumprimento integral do acordo firmado entre os dois países em novembro de 2005. A prerrogativa também vale para os argentinos que estão no Brasil. Veja também:Brasileiros são os estrangeiros mais barrados em Madri A finalidade, de acordo com o texto, é fortalecer e aprofundar o processo de integração, assim como a estreitar relações culturais e geográficas. Os pedidos de transformação ou regularização devem ser apresentados ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil ou à Direção Nacional de Migrações do Ministério do Interior da Argentina. É preciso apresentar documentos como passaporte ou identidade, certidão negativa de antecedentes judiciais, comprovante de ingresso no território e comprovante de pagamento das taxas de imigração aplicáveis. A concessão da permanência será declarada nula se alguma informação apresentada pelo requerente for considerada falsa.

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