Brecha na lei permite que bingos voltem a funcionar em São Paulo

Pelo menos 10 retomaram as atividades; legislação não deixa claro se sorteios com cartelas estão proibidos

Renato Machado e Laura Diniz, O Estadao de S.Paulo

16 de junho de 2008 | 00h00

Usando brechas na legislação, proprietários de bingos no Estado de São Paulo estão encontrando amparo para reabrirem totalmente suas casas. E os locais de jogos já voltam a chamar a atenção - e a atrair freqüentadores - até dentro de shoppings paulistanos.Pelo menos dez bingos retomaram suas atividades desde janeiro. Isso ocorre por causa de uma lei, que não deixa suficientemente claro se os bingos de cartela estão proibidos - ao contrário do que ocorre no veto às máquinas caça-níqueis, às videoloterias e ao videopoker.Os estabelecimentos paulistas que reabriram estão ligados a pequenas instituições desportivas, principalmente do interior do Estado. No passado, essas entidades obtiveram decisões judiciais para atuar com bingos e, como são de pouca visibilidade, acabaram não tendo de enfrentar recursos do Ministério Público.Esse é o caso da Liga Regional Desportiva Paulista, com sede em Campinas. A entidade conseguiu em 2003 um acórdão na 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que lhe concedia o direito de explorar o jogo de bingo. Como não houve recurso, o caso se tornou transitado em julgado, o que impede que a decisão seja revertida.Os advogados da Liga ainda conseguiram em outubro do ano passado uma certidão atualizada da Justiça, reforçando que a decisão de setembro de 2003 continua valendo - de forma que as autoridades que não a reconhecerem estarão sujeitas a penalidades. Esse documento foi colado nas entradas de todos os estabelecimentos da organização que voltaram a funcionar. Desde o fim do ano passado, a entidade fechou contrato com cinco casas da Grande São Paulo. Bingos de Santo André - Estação, Carlos Gomes e Barão (antigo General) - se filiaram em novembro de 2007 e logo em seguida retomaram as suas atividades. O mesmo aconteceu neste ano com o Interbingo - que funciona dentro do Shopping Interlar Interlagos, na zona sul de São Paulo - e o Teotônio Vilela, ambos na região de Interlagos, na zona sul da capital, que reabriram em abril e maio, respectivamente. Outros estabelecimentos negociam atualmente a sua entrada na Liga.ADVOGADOS"Essas casas só poderão ser fechadas se houver uma lei federal proibindo o jogo de bingo. Do contrário, eles continuarão abertos, porque a decisão da Justiça não pode ser revertida", diz Patrick Luiz Ambrósio, sócio do escritório Advogados Associados, que representa a liga. Ambrósio argumenta que os jogos estão regulamentados pela Medida Provisória 2.216-37, o que é contestado pelo Ministério Público. Segundo o presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, outras cinco casas voltaram a funcionar no interior do Estado desde janeiro. Todas adotaram o mesmo esquema de fechar parcerias com entidades que conseguiram decisões judiciais para atuar com os jogos. Silveira também diz que os bingos estão legais atualmente, mas que muitos permanecem fechados pois acham que o Judiciário é afetado pela opinião pública. "Depois da Operação Furacão (que deteve magistrados acusados de vender sentenças em favor da máfia do jogo), os juízes ficaram temerosos em ceder liminar para os bingos e serem alvos de investigações."

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