Burocracia

Estou tentando me aposentar, porém a Caixa Econômica Federal (CEF) não fornece um documento que preciso para que o INSS conceda o benefício. Fui funcionária da CEF, tenho 70 anos e há mais de 1 ano dei entrada no pedido de aposentadoria por idade. O problema é que, apesar de ter o tempo de trabalho registrado na carteira profissional e a CEF ter fornecido uma carta atestando que trabalhei lá, o INSS precisa de uma Certidão de Tempo de Contribuição de 20/7/60 a 10/2/69, que foi solicitada ao Centro de Recursos Humanos (CERHU) da Caixa há um ano. A resposta que obtenho é que "estão procurando", mas até hoje não consegui recebê-la. Estou doente e dependo só desse documento para receber minha aposentadoria. ISABEL OLIVIA C. A. VIEIRA São Paulo A Assessoria de Imprensa da Regional Paulista da Caixa Econômica Federal informa que em outubro de 2007 deu início ao tratamento da demanda referente à sra. Isabel, que solicitava a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), conforme carta de exigência do INSS. Para tal atendimento, explica, foi encaminhado pela Caixa o ofício CERHU e a Declaração de Tempo de Serviço ao INSS no mês de outubro de 2007, a fim de solucionar a pendência. Esclarece que, em maio de 2008, a Relação de Contribuição ao Sasse, documento também necessário ao processo, foi enviada à representante da referida senhora. Por não ter registrado nenhum outro contato da interessada depois daquela data, a Caixa considerou o pedido solucionado. Acrescenta que, após esta queixa, enviou cópias da Certidão de Tempo de Serviço para a leitora e para sua advogada. Na malha fina Soube que a Receita Federal testaria um sistema informatizado que estuda o padrão do contribuinte, para evitar que uma pessoa tenha a declaração retida na malha fina várias vezes, mesmo sem cometer nenhuma infração. Minhas duas últimas declarações de Imposto de Renda ficaram retidas por "possíveis inconsistências nos gastos com saúde" e a restituição só foi liberada após eu comparecer pessoalmente na sede da Receita. Gasto mais de 10% da minha renda bruta anual com tratamentos de saúde. Tenho sequelas de poliomielite, uso órtese, bengalas canadenses e cadeiras de rodas, tudo pago com o dinheiro de meu salário. Esperava não ter de enfrentar novamente essa maratona, mas, ao consultar o site da Receita, acabo de descobrir que minha declaração está com pendências novamente. Isso é justo? ELISABETE ARAKI São Paulo Tenho 57 anos e nunca obtive um recibo com CPF ou CNPJ de dentistas, médicos e advogados. Somente recebi documentos sem esses dados. Já ouvi histórias a respeito de pessoas que "compram" recibos desses profissionais para abater esses gastos no Imposto de Renda. A fim de denunciar os maus profissionais, o contribuinte tem de escrever uma petição e protocolá-la num posto da Receita Federal para que, então, o Fisco comece a se movimentar e apure a sonegação. Para que serve, então, o site da Receita? Por que esses profissionais não são obrigados a dar nota fiscal com CPF ou CNPJ aos seus clientes e pacientes? ADELTO GONÇALVES São Paulo A Receita Federal não respondeu. Informações confusas Conforme exigência do Departamento de Trânsito (Detran), fiz a Inspeção Veicular. Desde então tento solicitar o reembolso do valor pago. Quando coloco os dados do veículo no site da Prefeitura, aparece a mensagem dizendo que tenho alguma pendência. Ao tentar verificar qual é a pendência, também no site, aparece a seguinte mensagem: "Não foram encontradas pendências." Por causa dessa confusão, meu filho foi fazer a consulta diretamente na Prefeitura, onde também foi informado de que eu não tenho pendências. O que posso fazer? A quem devo recorrer? DINA BLAJ SCHAFFER São Paulo A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente não respondeu. Divulgação indevida Sou assinante de uma linha telefônica da NET e meu número foi divulgado pelo serviço 102 e pelo site da Telefônica, apesar de eu ter solicitado que não o divulgassem. LUIZ EDUARDO ALVES DE SIQUEIRA São Paulo Fernanda Piccablotto, da Gestão de Clientes da NET São Paulo, informa que a empresa entrou em contato com o leitor, em 7 de julho, para informá-lo sobre a solução da questão. As cartas devem ser enviadas para spreclama.estado@grupoestado.com.br, pelo fax 3856-2940 ou para Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6.º andar, CEP 02598-900, com nome, endereço, RG e telefone, e podem ser resumidas. Cartas sem esses dados serão desconsideradas. Respostas não publicadas são enviadas diretamente aos leitores.

, O Estadao de S.Paulo

20 Julho 2009 | 00h00

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