Burocracia emperra instalação de 82 câmeras de segurança nas Marginais

Governo do Estado reclama que, para autorizar monitoramento, Prefeitura exige da Polícia Militar um projeto para cada câmera; plano foi anunciado para junho do ano passado, mas comando-geral da corporação não estima mais data de instalação

Bruno Paes Manso,

30 Maio 2013 | 22h23

Prometida para junho do ano passado, a instalação de 82 câmeras de monitoramento nas Marginais do Pinheiros e do Tietê ainda não tem prazo para ser concluída. Nesse período, crimes de repercussão aconteceram nas vias. A Polícia Militar aponta o excesso de burocracia municipal como uma das causas do atraso.

A Prefeitura de São Paulo, no entanto, diz que recebeu há apenas 20 dias o primeiro relatório da PM com informações sobre os equipamentos. Havia pendências importantes e os dados complementares que faltavam para a concessão das autorizações chegaram apenas na terça-feira, dia 28. O Departamento de Controle das Vias Públicas (Convias) ainda analisa as respostas da corporação.

Na segunda-feira, o comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, vai se reunir com representantes da Prefeitura e com a empresa vencedora da licitação para tentar compreender os gargalos do projeto e acelerar a instalação. Neste ano, a corporação havia prometido instalar os equipamentos primeiramente em fevereiro. Depois, adiou para junho.

Meira, no entanto, agora preferiu não cravar nova data de entrega. Na reunião, o comandante quer entender as dificuldades que emperram o processo. "Chamo essa reunião de acareação. A gente precisa entender o que está emperrando a execução do projeto para resolver a situação", diz Meira.

 

Morosidade

O atraso para a instalação das câmeras começou já no processo de licitação, quando uma das empresas derrotadas entrou com uma ação contra a vencedora, retardando o começo das conversas entre Estado e Município. O diálogo entre as partes só avançou a partir de dezembro do ano passado, quando a Convias pediu que a PM fizesse um projeto para cada uma das câmeras, definindo postes onde serão instaladas, entre outros detalhes.

Alguns pontos das Marginais previstos inicialmente para receber as câmeras precisaram ser mudados por causa de obstáculos físicos, como edifícios altos, que dificultavam a transmissão das imagens. A mudança obrigou a PM a enviar novo relatório com as alterações. Legalmente, os projetos individuais para cada uma das câmeras são necessários para que o Município conceda 82 Termos de Permissão de Uso (TPUs).

O projeto custou R$ 8,6 milhões aos cofres do governo do Estado. Os equipamentos são inteligentes e conseguem detectar e enviar um alerta quando, por exemplo, um carro parar na Marginal. Isso diminui a quantidade de policiais monitorando as imagens.

Apesar do atraso do pacote tecnológico, desde 2011 a PM reforçou o policiamento nas Marginais, que nos últimos dois anos viraram cenário de arrastões, roubos e até estupros.

A polícia, ainda sob o comando do coronel Álvaro Batista Camilo – hoje vereador –, criou uma companhia só para as vias. Foram colocadas motos com câmeras de vídeo que transmitem imagens em tempo real à central da PM.

Hoje, 54 pontos rotativos e cinco fixos, como o da Favela Real Parque, são monitorados com 180 homens, dez carros e 48 motos. A PM diz que a redução de crimes na Marginal do Pinheiros foi de 40%.

Tecnologia. A PM ainda aguarda os resultados de uma comissão da Secretaria da Segurança que viajou para conhecer no exterior tecnologias de prevenção ao crime.

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