Cade aprova compra da Webjet pela Gol com condicionante

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da companhia aérea Webjet pela Gol, condicionada ao cumprimento de um acordo para garantir um patamar de 85 por cento de eficiência na operação dos slots do aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

LEONARDO GOY, Reuters

10 Outubro 2012 | 16h17

A medição da eficiência no uso dos slots será feita trimestralmente e levará em conta a efetiva utilização dos slots por aeronaves da companhia. Ou seja, se os cancelamentos de voos (exceto os que ocorrerem por motivo técnico) ultrapassarem o patamar de 15 por cento em um determinado slot, este terá de ser devolvido à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), juntamente com outro slot em horário próximo.

"A ociosidade agora terá custo", disse o relator do caso no Cade, Ricardo Ruiz. Segundo ele, se não fosse celebrado esse acordo com o Cade, chamado de Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), o órgão antitruste poderia obrigar a empresa a devolver cerca de "duas dúzias" de slots em Santos Dumont.

"Essa exigência faz com que a empresa oferte capacidade", disse Ruiz durante a leitura do voto.

Santos Dumont, juntamente com o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, está entre os terminais em que há maior dificuldade para a entrada de novos concorrentes.

No caso do aeroporto do Rio, porém, o Cade identificou uma maior concentração de voos da duas companhias somadas nos horários mais nobres. Segundo Ruiz, com a fusão, Gol e Webjet terão cerca de 36 por cento dos slots em Santos Dumont, contra 24 por cento da TAM.

A Gol concluiu a compra da companhia em outubro do ano passado, por 70 milhões de reais, depois de anunciar em julho a operação, que incluiu dívida de 200 milhões de reais da Webjet. Também no final de outubro, o Cade havia congelado a transação até o julgamento do caso, ocorrido nesta quarta-feira.

Às 16h07, as ações da Gol exibiam queda de 3,8 por cento, enquanto o Ibovespa exibia desvalorização de 0,95 por cento.

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