Cadeia é desativada por ordem judicial

Os 37 detentos da Cadeia Pública de Piratininga, município a 12 quilômetros de Bauru, estão sendo removidos hoje. Dezenove deles, já com sentenças condenatórias, foram levados durante a manhã para as penitenciárias I e II de Bauru. Outros dez, que são da própria cidade, serão levados para a cadeia pública de Duartina, a 50 quilômetros; e os demais, oriundos de diversas localidades, irão para as cadeias de Agudos, Lençóis Paulista e Pederneiras, outros municípios da região.A interdição da cadeia foi decretada no dia 28 de junho, pelo juiz Luiz Roberto Fink Júnior, da comarca de Piratininga, ao final de uma correição, onde ficou constatado que o prédio, com mais de 30 anos de existência e em reformas no período, não apresenta mais condições de recuperação. Suas rachaduras, infiltrações e instalações elétricas precárias colocam os ocupantes em permanente risco e, segundo um laudo técnico apresentado à Justiça, seria mais econômico construir um novo prédio do que recuperar o atual. Na época da interdição, a cadeia de Piratininga abrigava 50 detentos, a maioria deles vinda de Bauru. Durante os 35 dias que separam a determinação judicial do seu cumprimento, alguns dos detentos obtiveram a liberdade, outros foram transferidos e não houve a inclusão de novos. O delegado Antonio Ângelo Ciocca, da Seccional de Bauru, disse que o problema das cadeias da região só será resolvido quando entrar em funcionamento o Centro de Detenção Provisória, que começou a ser construído há dois meses junto ao complexo penitenciário de Bauru, com 768 vagas para abrigar os presos não sentenciados de toda a região.A decisão do juiz Fink Júnior é considerada corajosa no meio policial e judiciário. Ao verificar que não haviam condições de funcionamento da cadeia em sua jurisdição, ele determinou sua interdição e forçou o Estado a encontrar a solução para o problema, que é comum de muitas localidades do interior e de regiões da capital, que possuem distritos superlotados e sem condições de funcionamento.Em Bauru, a Cadeia Pública, construída na segunda metade dos anos 50, possui 72 vagas e tem abrigados, nos últimos meses, de 170 a 200 detentos. O juiz corregedor, Evandro Kato, chegou a determinar que a população do prédio não fosse superior a 108 presos, mas sua ordem foi revogada em instância superior. As comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm denunciado a insalubridade do prédio, mas, mesmo assim, a superlotação continua e a única reação das autoridades tem sido declarar que o problema só se resolverá com a conclusão do Centro de Detenção Provisória.

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