Andre Dusek/AE-16/2/2011
Andre Dusek/AE-16/2/2011

Cadeira no TCU abre nova disputa entre governo e oposição na Câmara

Vaga que será aberta com a aposentadoria do ex-deputado tucano Ubiratan Aguiar dará ao futuro titular benefícios como salário de R$ 25 mil, cota anual de R$ 50 mil para passagens aéreas e aposentadoria aos 70 anos com vencimentos integrais

Christiane Samarco / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2011 | 00h00

A corrida pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) começa oficialmente hoje, com o pedido de aposentadoria do ex-presidente do órgão Ubiratan Aguiar e a volta do Congresso ao trabalho. Uma preocupação a mais para o Planalto, que passou os últimos dois anos se queixando dos rigores da administração de Aguiar - ex-deputado tucano - e vê os partidos governistas divididos em uma dezena de candidaturas - o que abre espaço para uma nova investida da oposição no TCU.

Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU - as outras três são escolhidas pelo presidente da República - e agora é a vez de um deputado ganhar o posto. A novidade desta eleição é que, na esteira do escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes, a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), com o apoio de entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento Ficha Limpa, entrou na disputa.

Mais do que lançar a campanha Ministro Cidadão, o movimento apresentou a candidatura do auditor Rosendo Severo e agora trabalha para ganhar o apoio de um partido.

Estão na briga pela cadeira de Ubiratan três deputados peemedebistas - Átila Lins (AM), Osmar Serraglio (PR) e Fátima Pelaes (AP), além do líder do PTB, Jovair Arantes (GO) e de Ana Arraes (PSB-PE), Sérgio Carneiro (PT-BA), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), José Rocha (PR-BA) e Sérgio Brito (PSC-BA).

Benefícios. Tamanho interesse por uma vaga no TCU é facilmente explicado: salário mensal de R$ 25 mil, férias de dois meses por ano, carro oficial e cota de passagens aéreas na faixa dos R$ 50 mil anuais. A aposentadoria é compulsória aos 70 anos, mas o ministro sai da ativa com o salário integral.

Ao menos por enquanto, só um deputado da oposição manifestou interesse em entrar na corrida pela vaga no TCU: o delegado do PSDB paranaense Fernando Francischini. O bancada tucana recebeu bem o nome do colega, mas ele ainda não é o candidato oficial do partido.

Antes de lançar um nome, o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), quer se sentar com os líderes dos demais partidos da oposição (DEM e PPS) nesta primeira semana de reabertura do Congresso, para discutir a conveniência de as três legendas adotarem uma estratégia comum na disputa. É possível que a tática da oposição evolua para o candidato único, para concentrar seus 100 votos e garantir maior competitividade.

Como cada partido só pode apresentar um candidato ao plenário, o PMDB terá de fazer uma prévia na bancada para escolher quem será seu representante entre os três pretendentes. As regras não admitem candidaturas avulsas no plenário. Ainda assim, se todos os nomes que manifestaram interesse em disputar se mantiverem na briga, serão sete candidatos em busca dos 513 votos do plenário.

Neste momento, os líderes aliados e de oposição veem como mais competitivos Ana Arraes, Jovair Arantes e o veterano Átila Lins, que poderá disputar a vaga pela terceira vez, caso o PMDB assim decida.

Antecedentes. A união das oposições ameaça os governistas porque, no cenário de base pulverizada, fica difícil superar a centena de votos das legendas adversárias do governo. Foi em cenário semelhante que o deputado do PFL baiano Aroldo Cedraz venceu a disputa para o TCU, derrotando o então candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputado Paulo Delgado (PT-MG).

Para complicar ainda mais a vida do governo, a votação é secreta. Foi graças ao voto secreto que o Congresso impôs outra derrota ao presidente Lula na escolha do ministro do TCU que saiu da cota do Senado. Ex-candidato a vice-presidente na chapa do tucano Geraldo Alckmin na disputa contra a reeleição de Lula em 2006, o senador José Jorge (DEM-PE) venceu o candidato do governo Leomar Quintanilha (PMDB-TO). O que mais irritou Lula na ocasião foi o placar de 41 a 34, quando os partidos de oposição só reuniam 26 votos.

Seja quem for, o escolhido ainda terá de passar pelo crivo do Senado, que poderá acolher ou rejeitar o nome da Câmara. Já houve um caso em que a Câmara recusou o nome de um senador. Em dezembro de 2006, os deputados derrubaram a indicação de Luiz Otávio (PMDB-PA), que estava sendo investigado pelo Ministério Público Federal por supostas fraudes na obtenção de um empréstimo oficial.

A SUCESSÃO

1. Tribunal de Contas da União (TCU) publica decreto de aposentadoria do ministro no Diário Oficial da União e comunica ao presidente da Câmara vacância do cargo. Câmara e Senado se alternam no preenchimento. Agora é a vez da Câmara

2. Após 5 dias da notícia de abertura da vaga, presidente da Câmara solicita às lideranças que indiquem seus candidatos e apresentem os respectivos currículos, em 15 dias. Cada partido só pode apresentar um candidato

3. Presidente da Câmara aprova as indicações, encaminha para Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e envia para publicação. Os nomes publicados são lidos no plenário da Casa. Comissão tem três dias úteis para sabatina pública

4. CFT encaminha o parecer ao plenário para leitura em sessão pública. Depois, ocorre a votação dos nomes por escrutínio secreto (sistema eletrônico). Aquele que obtiver o maior número de votos é eleito em turno único

5. O nome do escolhido é avalizado por meio de Projeto de Decreto da Câmara e enviado ao Senado, para que ratifique ou não, em votação secreta, o eleito pela Câmara. O nome do ministro escolhido é comunicado ao Presidente da República, por mensagem

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