CAE do Senado autoriza PPP para expansão do metrô de SP

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, autorizou nesta, terça-feira, 20, o governo do Estado de São Paulo a realizar Parceria Público-Privada (PPP) para a expansão das linhas do metrô na capital paulista. O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), explicou que o papel da comissão, no caso, se limita a averiguar se a operação atende aos requisitos da Lei das PPPs, que limitam em até 1% o comprometimento da receita corrente líquida do Estado na parceria. De acordo com o senador, o gasto é de apenas 8,16% do comprometimento do Tesouro do Estado de São Paulo. O valor do contrato para a expansão do metrô é de R$ 3,98 bilhões, dos quais R$ 3,23 bilhões são do governo estadual, e R$ 751 milhões, de parceiros da iniciativa privada. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) observou que um dos trechos beneficiados - a Linha 4-Amarela - é o mesmo que desmoronou em janeiro, matando sete pessoas. Tuma lembrou que ele e outros senadores estiveram em São Paulo checando as condições de prosseguimento da obra da Linha 4, que é alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

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