Cães e gatos terão de ser registrados

A partir de agora, cães e gatos terão de ser registrados na Prefeitura junto com os donos. A Câmara Municipal aprovou ontem projeto do vereador Roberto Tripoli (PSDB), sobre posse responsável de animais. Apesar de já ter virado lei, a medida precisa ser regulamentada pela Prefeitura. Uma vez em vigor, todos os donos de cães e gatos terão seis meses para registrar seus bichinhos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou em clínicas conveniadas com a administração. Cada animal receberá uma plaquinha para usar na coleira e um Registro Geral de Animal (RGA), semelhante ao RG humano. O cadastro servirá para controlar datas de vacinação dos animais ou, caso eles sejam encontrados sozinhos na rua, permitir a notificação e punição do proprietário. O projeto também prevê multas que vão de R$ 10 a R$ 100 para donos que não conduzirem o animal na coleira ou guia, ou ainda não recolherem as fezes feitas pelo seu mascote na rua. Os animais deverão ficar longe de campainhas, medidores de água e luz, para facilitar o trabalho de carteiros e funcionários. A lei também estabelece o limite de dez cães ou gatos por residência. Com uma licença especial, pode-se ter 15. Cães guias também terão acesso a qualquer local e transporte público.

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