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Cai liminar que reduzia tarifa de ônibus em SP

A tarifa dos ônibus urbanos, na capital paulista, continua sendo de R$ 1,40, por decisão do desembargador Márcio Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça. Acolhendo recurso da Prefeitura de São Paulo, ele cassou liminar concedida na quarta-feira pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, João André de Vincenzo, que anulava o aumento das tarifas, em vigor desde o dia 24 de maio, e determinava fosse restabelecida a tarifa anterior, de R$ 1,15. Caso não tivesse sido cassada, a liminar entraria em vigor às 12h30 da próxima segunda-feira e beneficiaria todos os usuários do sistema de ônibus urbanos da capital paulista. Bonilha cassou a liminar em acolhimento a recurso da Prefeitura de São Paulo, que argumentou que a manutenção da medida acarretaria "sério risco à ordem e economia pública". Em seu despacho, o presidente do Tribunal de Justiça, sem entrar no mérito do acerto ou desacerto da decisão do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, entende que a liminar, se mantida, acarretaria "risco à ordem pública". Isso porque traz o perigo potencial de afetar o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, colocando em risco a "própria higidez do serviço". Para o presidente do TJ, a manutenção do decreto municipal que aumentou as tarifas é a solução que "mais consulta o interesse público". O Sindicato dos Metalúrgicos e a Força Sindical, autoras da ação civil pública na qual foi concedida a liminar agora cassada, podem ainda recorrer ao próprio Tribunal de Justiça. O recurso seria julgado pelos 25 desembargadores mais antigos que integram o Plenário do Tribunal de Justiça.

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