Caixa constata venda de 46 imóveis do Minha Casa em Feira de Santana

Ações de retomada serão protocoladas semana que vem, e tanto quem vendeu como quem comprou vai perder apartamentos

Tiago Décimo / SALVADOR, O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2011 | 00h00

Um levantamento feito esta semana por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) no Residencial Nova Conceição, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, de Feira de Santana (BA), confirmou que 46 dos 440 imóveis do conjunto foram comercializados irregularmente, seis meses depois de o condomínio ter sido entregue aos moradores. A denúncia sobre essa venda ilegal havia sido publicada pelo Estado no último dia 21.

Ao longo da semana, equipes da CEF foram ao residencial investigar o caso e reunir informações sobre a condição de vida dos moradores. Com esses dados vão formular um Plano de Intervenção Técnico-Social no condomínio, para fixar os beneficiários no local e evitar novas tentativas de venda de imóveis.

A CEF espera recuperar na Justiça os imóveis revendidos, para nelas abrigar outros beneficiários. Tanto quem vendeu quanto quem comprou vai perder o direito. As ações devem ser protocoladas semana que vem.

A Polícia Federal deteve também três homens que, segundo denuncia de moradores, cobravam para fazer segurança no local - um deles foi mantido preso. Além disso, investiga os responsáveis pela comercialização dos imóveis - o que pode ficar caracterizado um crime de estelionato contra a União.

"Também estamos estudando formas de evitar novas irregularidades", afirma Bastos. Em conjunto, a CEF, a prefeitura de Feira de Santana e a Polícia Militar, estudam o atendimento de reivindicações como mais vagas em escolas, postos de saúde e policiamento ostensivo.

O Residencial Nova Conceição foi o primeiro dirigido à população de baixa renda a ser inaugurado no País - em março de 2010. Três meses depois, os moradores receberam as chaves. Dois conjuntos semelhantes já foram inaugurados nas vizinhanças, o Conceição Ville, também de 440 unidades, e o São Francisco, de 224. Até o fim de março devem ser entregues dois outros residenciais, de 440 apartamentos cada.

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