Caixa terá de pagar prêmio a apostador que perdeu bilhete

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar prêmio no valor de R$ 314 mil referente ao sorteio número 375 da ´sena posterior´, ocorrido no dia 28 de maio de 1995, a L. S. O., da Paraíba, mesmo tendo ele perdido o bilhete da aposta. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso da Caixa alegando não ter o apostador comprovado satisfatoriamente ser o titular do recibo premiado, nem ter apresentado o bilhete. O apostador apostou nos números 09, 11, 18, 24, 25 e 32. Segundo a defesa, as dezenas foram inspiradas nas datas de nascimento, casamento e a outros eventos relacionados à família. Ao ver que havia acertado os números, comunicou à Caixa que era o ganhador, mas que havia perdido o bilhete. A CEF informou que ele teria prazo de três meses para localizar o bilhete. Como o ganhador não conseguiu fazê-lo, a instituição recusou-se a pagar. O apostador entrou na Justiça com uma ação de pedido de pagamento do prêmio. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente. O juiz aceitou como provas as datas que se confirmaram ser importantes para o jogador; o fato da casa lotérica garantir que o apostador era cliente do estabelecimento, onde sempre jogava e pagava contas; a própria Caixa ter assegurado que a aposta ganhadora tinha sido feita daquele estabelecimento e por nenhuma outra pessoa ter se apresentado com o recibo comprobatório do bilhete vencedor. A Caixa recorreu, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região manteve a primeira decisão, reiterando as razões apresentadas pelo juiz. Inconformada, a CEF apresentou recurso junto ao STF, alegando, entre outras coisas, que não poderia pagar o prêmio sem a apresentação do bilhete. Novamente, porém, a instituição não obteve êxito.

Agencia Estado,

08 Fevereiro 2006 | 09h34

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.