Câmara acompanhará apuração da morte de João Hélio

No primeiro dia de funcionamento nesta legislatura, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou a formação de uma comissão representativa para acompanhar as investigações do assassinato do menino João Hélio Fernandes, crime que chocou o País e que, na terça-feira, 13, completou uma semana. Farão parte da comissão dois policiais do Rio que iniciam a vida parlamentar: o ex-secretário de Segurança Pública Marcelo Itagiba (PMDB) e inspetora e ex-chefe de Inteligência da Secretaria Marina Magessi (PPS). Embora tenha votado a favor do acompanhamento das investigações, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) ponderou: "Me pergunto se vamos criar comissões para cada crime de comoção nacional que acontecer." Itagiba procurou explicar o que fará na prática. Disse que ele e Marina terão uma reunião com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, e analisarão as investigações feitas até agora. "Queremos ver a vida pregressa dos autores desse crime bárbaro. Depois, vamos trazer à Comissão de Segurança elementos para pensarmos em mudar as leis. Vamos ver se um dos autores do crime tinha sido preso quando era menor. Costuma-se dizer que o que mais cansa a polícia não é prender o criminoso, é ter que prender novamente os criminosos que voltaram para as ruas", disse o deputado. No primeiro dia de trabalho da Comissão de Segurança, alguns deputados demonstraram revolta com o assassinato de João Hélio e defenderam o endurecimento das penas para criminosos. "Se pegassem meu filho, eles teriam dificuldades até de chegar ao júri porque eles não teriam essa chance. Essas leis hoje estão dando bombom e flores para os bandidos. A essa altura, eles (assassinos de João Hélio) já escolheram o time de futebol em que vão jogar na cadeia, daqui a pouco já terão visitas íntimas. Para bandido não se pode ter direitos humanos. Tem que ser colocado no fundo da cadeia, sem direito a nada", bradou o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Também começaram os trabalhos da Comissão de Constituições de Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, por onde passam todos os projetos. Escolhido presidente da CCJ, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de apenas 27 anos, filho do deputado estadual Jorge Picciani, defendeu a idéia do governador do Rio, Sérgio Cabral, seu companheiro de partido, de que seja alterada a Constituição para permitir que os Estados tenham suas próprias leis penais. Cabral defende que, como no modelo americano, os Estados tenham autonomia para legislar sobre penas a serem aplicadas aos criminosos e ritos processuais. Picciani prometeu levar o tema para debate na CCJ, com discussão entre os parlamentares e audiências públicas com autoridades e especialistas. "Vamos fazer um levantamento para ver se há projetos que transfiram a legislação penal para os Estados. Se não houver, espero que o projeto nasça deste debate. Acho que os Estados que têm problemas específicos devem poder votar leis penais próprias. Elas poderão ser aprovadas com muito mais facilidade, porque nos Estados não tem Medida Provisória para trancar a pauta e as decisões são unicamerais, apenas nas Assembléias Legislativas", argumentou Picciani. Para o deputado, a Constituição deveria ter leis gerais, como a proibição da pena de morte. "Seria um avanço em relação ao modelo americano", disse. O presidente da CCJ mostrou discordância com o governador Sérgio Cabral na mudança da maioridade penal. Cabral defende a redução de 18 para 16 anos. Picciani disse não estar convencido de que diminua a criminalidade. "O importante é garantir um processo penal ágil", disse.

Agencia Estado,

14 Fevereiro 2007 | 20h29

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