REPRODUÇÃO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Câmara altera regras no atendimento a vítima de violência doméstica

Texto acrescenta artigos à Lei Maria da Penha; projeto prevê que autoridade policial decrete uma medida preventiva temporária

Julia Lindner, O Estado de S. Paulo

29 de março de 2016 | 21h42

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 29, dois Projetos de Lei (PLs) que buscam contribuir no combate à violência contra a mulher. O PL 36/15 estipula novas normas para as equipes policiais que atendem vítimas de violência doméstica e familiar. 

O projeto prevê, entre outras medidas, que a autoridade policial decrete uma medida preventiva temporária, que pode ser acolhida ou não pelo juiz. O texto acrescenta artigos à Lei Maria da Penha. 

Segundo o projeto, que será votado no Senado, o delegado poderá decretar as medidas se verificar que há risco à vida ou à integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes.

O projeto determina ainda que, durante o depoimento da vítima, a equipe deverá atuar para preservar a integridade física, psíquica e emocional da mulher. De acordo com o projeto votado nesta terça, o atendimento policial e pericial deverá ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino.

Os deputados também aprovaram o PL 4330/16, que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O texto inicial foi considerado prejudicado, já que determinava a divulgação em rótulos de higiene pessoal e perfumes, mas foi alterado. 

 

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