Câmara analisa projetos sobre tranporte público ainda este ano

Isenção de impostos deve entrar na pauta de setembro; questão de acessibilidade está prevista para novembro

Agência Brasil,

21 Agosto 2009 | 16h34

As comissões especiais da Câmara dos Deputados criadas para votar projetos sobre novas diretrizes do transporte coletivo urbano e desoneração dos transportes públicos esperam aprovar os textos ainda neste ano. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 21, por parlamentares representantes das duas comissões, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos, no Rio.

 

Segundo o relator da Comissão Especial do Projeto de Lei da Desoneração Tributária dos Transportes, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já foram feitas sete audiências públicas e a intenção é votar o projeto até meados de setembro, para encaminhá-lo ao Senado. Zarattini informou que o projeto prevê o fim dos tributos federais sobre o transporte público urbano, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões para as empresas.

 

Está previsto que Estados e municípios voluntariamente reduzam ou isentem essas companhias de tributos como os impostos Sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O projeto também prevê a volta dos descontos nas contas de energia elétrica para as empresas de trem e metrô.

 

De acordo com Zarattini, o objetivo do projeto é proporcionar a desoneração do setor, que poderá chegar de 15% a 20% do custo total do transporte. "Queremos que isso seja um incentivador da formalização do setor e que sirva para baratear o custo do transporte para a população", disse Zarattini aos prefeitos.

 

O presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei do Transporte Coletivo Urbano (Mobilidade Urbana), deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), informou que ainda estão sendo analisadas as contribuições recebidas durante as audiências públicas. A intenção é conseguir aprovar o projeto na comissão até meados de novembro deste ano.

 

A proposta traz diretrizes claras para o transporte público urbano, como o uso do solo pelas empresas de transportes e a exigência para melhorias na qualidade do transporte e da acessibilidade de pessoas com deficiência. "É um projeto muito esperado, principalmente pelos prefeitos. Queremos a contribuição mais ampla possível, para que esse projeto contemple todos os aspectos colocados pela sociedade brasileira", disse Sciarra. O deputado lembrou que, muitas vezes, há impactos negativos sobre o uso do solo e exclusão de parcelas da população do acesso ao transporte público, por falta de definições claras na lei sobre isso.

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