Câmara aprova construção de 11 novas garagens em SP

A cidade deve ganhar pelo menos 11 novas garagens subterrâneas. Ontem, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a construção de novos estacionamentos no Parque Ibirapuera, na zona Sul, e na região central.A medida, que já é polêmica, provocou mais discussão entre os parlamentares porque o texto original aprovado em primeira votação, no mês passado, autoriza a construção apenas no Parque Ibirapuera. No substitutivo, foram incluídos os distritos Sé e República, onde estão previstas pelo menos nove garagens. Os locais estudados pelo governo são Praça Roosevelt, Rua Xavier de Toledo, Rua Doutor Falcão, Praça João Mendes, Pátio do Colégio, Largo do Paiçandu, Mercado Municipal, Parque D.Pedro II e Praça da República.No Ibirapuera, são previstas duas garagens, que ocuparão uma área de 60 mil m². Uma delas será no canteiro do Obelisco. A outra ainda vai ser definida pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), mas deve ficar próxima à sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A previsão da secretaria é que elas abriguem cerca de 5 mil veículos.Em todos os casos, a construção será custeada pela iniciativa privada, em troca da exploração dos serviços por 30 anos. Os empresários deverão reduzir os preços das tarifas nos fins de semana e à noite, nos demais dias da semana. O vereador Ricardo Montoro (PSDB) criticou o projeto. ?É um absurdo não determinar as áreas do Centro onde poderão ser construídas as garagens?, disse. Segundo o líder do governo na Câmara, João Antonio (PT), todos os projetos terão de obedecer a critérios urbanísticos definidos, inclusive com aprovação dos órgãos de defesa do patrimônio histórico.O petista afirmou que a região central foi incluída no substitutivo para dar mais agilidade à aprovação de novas garagens na cidade. ?A proposta é contribuir para a revalorização do Centro?, afirmou. Ainda ontem, a prefeita Marta Suplicy (PT) enviou para a Câmara o projeto de lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo o governo, o texto é uma adequação do Município às recentes modificações realizadas pelo governo federal para a cobrança do tributo.Entre as mudanças, está a tributação dos serviços na cidade onde eles são prestados. A medida visa combater a guerra fiscal, em que empresas instalam suas sedes onde a alíquota do ISS é menor.

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