Câmara aprova guarda compartilhada entre pais separados

Com lei, juiz deve mostrar benefícios da divisão igualitária das responsabilidades e tarefas dos filhos

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2008 | 19h53

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto que permite aos pais separados uma nova forma de dividir a educação dos filhos, a guarda compartilhada. A proposta, que agora vai para sanção presidencial, permite que pai e mãe dividam de forma igualitária a responsabilidade, as tarefas e a manutenção dos filhos. Pelo projeto, o juiz deve mostrar aos pais as vantagens da guarda compartilhada e, quando possível, determiná-la. Mas o sistema não será obrigatório. "Sempre vai prevalecer o que é melhor para criança", afirmou o professor de Direito Civil da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Gustavo Nicolau. Mesmo sem ser definida por lei, a guarda compartilhada já é adotada por alguns juízes no País. Mas de forma bastante tímida. "A maioria esmagadora continua sendo a guarda exclusiva, concedida principalmente para as mães", diz Nicolau. Pelo novo sistema, a criança passa parte dos dias da semana na casa do pai e o restante, na casa da mãe. Tarefas como levar o filho ao médico, ao colégio ou acompanhar a reunião de pais e mestres é também dividida de forma igualitária entre pai e mãe.  O advogado considera o novo formato um avanço. "O sistema de guarda compartilhada contempla principalmente a criança, que não perde o contato com o pai", afirma o professor. Ele salienta, porém, que a divisão de tarefas também traz benefícios para os pais. "Dividindo as responsabilidades com o pai, a mãe tem mais condições de refazer sua vida. E o pai, de manter contato e de ajudar na condução da educação do filho", completa.  Para uma corrente de educadores, no entanto, esse formato traz o risco de a criança perder a rotina, as referências, essencial sobretudo nos primeiros anos de vida. "Há, de fato, essa tese. Mas será que se a criança tiver o seu espaço, tanto na casa do pai quanto da mãe esse problema não é solucionado?"  Na França, a guarda compartilhada foi legalizada em 1987. Nos Estados Unidos, alguns Estados também adotam preferencialmente esse sistema. "Claro que é preciso bom senso", observa o professor. "Esse tipo de divisão de tarefas não funciona quando não há o mínimo de entendimento entre pais das crianças", completou. A forma de divisão de responsabilidades terá de ser decidida pelo juiz, norteada, principalmente, pelo acordo dos pais. "Em alguns casos, as tarefas têm de ser definidas com detalhes. Em outros, o acordo pode ser mais flexível." Com o tempo, há também a possibilidade de o acordo sofrer alterações. "Em Direito de Família, a regra número um é o bem estar da criança. Se algo não vai bem, nada impede que o sistema de guarda seja novamente discutido em juízo." O projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), tem apenas quatro artigos. O texto acrescenta dois parágrafos em um dos artigos do Código Civil e altera a redação de outro artigo.

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