Câmara aprova isenção de IPTU a vítimas de enchentes

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, por 39 votos a 0, o projeto de lei que cancela o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano para imóveis atingidos pelas enchentes. A votação definitiva, porém, só vai acontecer depois do carnaval, já que o projeto ainda tem de passar por duas audiências públicas antes de voltar ao plenário.O governo vai preparar um substitutivo ao projeto detalhando como será concedido o benefício. Uma questão que será estudada é o fato de alguns imóveis terem "lucro" com o perdão da dívida, já que o valor do imposto é maior que os prejuízos com os temporais. "É uma das alterações que deveremos fazer, para evitar qualquer tipo de dúvida", disse o líder do governo na Câmara, João Antonio (PT), que não entrou em detalhes sobre o substitutivo. "Como o projeto é genérico demais, podem ocorrer imprecisões", completou. Ele descartou a possibilidade de serem incluídas outras isenções, como a da taxa do lixo. "As finanças do Município, hoje, não comportam isenções mais amplas", afirmou. A lei também vai valer para o ano todo. Ou seja, se ocorrer um temporal no fim do ano, por exemplo, a pessoa que tiver prejuízo está amparada na lei. Nesses casos, assim como vai acontecer agora, quem já tiver pago o imposto vai ter o dinheiro restituído pela Prefeitura.

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