Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Câmara aprova MP que eleva pena a bloqueios de vias por carros

Proposta prevê que motorista que usar veículo para interromper ruas e avenidas terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

22 de março de 2016 | 15h09

BRASÍLIA - Deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira, 22, a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem obstruir deliberadamente uma via pública. A proposta foi aprovada na Câmara em votação simbólica e seguiu para análise do Senado Federal. 

A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passa a prever que o condutor que usar veículo para, "deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via" terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Até então, as penas aplicadas eram apenas o pagamento de multa e a remoção do veículo. 

Além disso, a proposta aprovada estabelece ainda que o condutor ficará proibido de receber crédito para comprar veículos pelo período de 10 anos. A MP precisa ser votada pelo Senado até 19 de abril, quando perderá a validade. 

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