Hélvio Romero/Estadão
Hélvio Romero/Estadão

Câmara inclui criança com deficiência em regra para repasse na educação infantil

Transferência de recursos da União para municípios pelo Brasil Carinhoso vai levar em conta quantidade de crianças de 0 a 4 anos contempladas com o Benefício de Prestação Continuada

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2016 | 16h30

BRASÍLIA - Os deputados aprovaram, em sessão realizada nesta terça-feira, 13, no plenário da Câmara, Medida Provisória que modifica as regras do programa Brasil Carinhoso, criado no primeiro governo Dilma. O programa prevê a transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para a educação infantil. 

De acordo com o texto aprovado, entre as alterações previstas, está a inclusão no programa de crianças de zero a 48 meses contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daquelas que participam do Programa Bolsa Família. 

Segundo o projeto, a transferência de recursos será realizada com base na quantidade de matrículas de crianças nesta faixa etária, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto incluiu entre os beneficiários as crianças de 0 a 4 anos com deficiência.

O texto proposto pelo relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também prevê que o valor da transferência de recursos não mais corresponderá necessariamente a 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil no âmbito do Fundeb. O valor referente à transferência de recursos será definido em ato conjunto dos ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação.

De acordo com a MP, o município que cumprir a meta anual também terá direito a apoio financeiro suplementar de no mínimo 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Se a meta não for atingida, esse repasse cai para no mínimo 25% do valor anual mínimo por aluno. As novas regras entram em vigor a partir de 2018.

"É meritório contemplar as crianças beneficiárias do BPC na lei, ante sua condição de vulnerabilidade, por serem pessoas com deficiência pertencentes a famílias carentes, e tendo em vista as dificuldades que o sistema de ensino possui para incluí-las na educação infantil", diz o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

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