Câmara aprova o Orçamento de Marta para 2002

Em meio à polêmica sobre a aplicação de recursos na área da educação em 2002, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), conseguiu uma vitória importante hoje. A comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal aprovou o projeto de orçamento para 2002 nos moldes pretendidos pelo Executivo, inclusive os pontos considerados polêmicos. A previsão é que a proposta seja votada amanhã pelos vereadores no plenário.Pelo texto aprovado, a Prefeitura irá aplicar 25% dos recursos na manutenção e desenvolvimento de ensino, conforme exige a Constituição Federal. Para atingir os 30% exigidos na Lei Orgânica do Município (LOM), o governo pretende incluir nos gastos da educação os programas sociais Renda Mínima e Bolsa-Trabalho.Apenas o vereador Ricardo Montoro (PSDB) votou contra o texto. "Esse orçamento é ilegal e uma peça de ficção", disse Montoro. Segundo ele, o governo só poderá modificar os investimentos na educação se os vereadores aprovarem o projeto de lei que altera a LOM. O projeto, que diminui de 30% para 25% o porcentual exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino, ainda está sendo discutido na Casa e não tem data para ser votado.Outra questão que também está sendo discutida na revisão da Lei Orgânica é a inclusão de gastos com aquisição de material didático, transporte e uniforme escolar. "Esses gastos não podem ser incluídos no orçamento, pois a Lei Orgânica proíbe", reclamou Montoro.RemanejamentoOutro ponto mantido pelo relator do orçamento, vereador Adriano Diogo (PT), foi a margem de remanejamento de 12% para o próximo ano. Historicamente, a bancada do PT na Câmara sempre defendeu o remanejamento mínimo. A discussão sobre a margem de verbas que podem ser transferidas de uma secretaria para outra provocou uma discussão entre Montor e Ítalo Cardoso (PT), na reunião da comissão. Para Cardoso, a bancada do PSDB é que está sendo contraditória, pois os deputados estaduais tucanos defendem uma margem de remanejamento de 17% para o governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Na Câmara o PSDB sempre defendeu o 1%", defendeu Montoro.Segundo o vereador petista, o orçamento aprovado hoje não é definitivo, pois os vereadores poderão apresentar emendas à peça, entre a primeira e a segunda votação. Mesmo assim, ele admitiu que, caso o projeto de revisão da Lei Orgânica não seja aprovado nesse período, a proposta orçamentária terá de ser revista antes da votação final, prevista para ocorrer em dezembro.

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