Câmara aprova orçamento menor

Também em 1.ª votação, Kassab passa texto que isenta clubes do IPTU e libera autônomos de pagar ISS

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

11 de dezembro de 2008 | 00h00

Com a promessa de conceder R$ 2 milhões em emendas a cada vereador, a gestão Gilberto Kassab (DEM) conseguiu aprovar com facilidade ontem na Câmara Municipal, em primeira votação, os principais projetos do governo municipal em trâmite no Legislativo: o novo orçamento - reduzido em R$ 2,2 bilhões - e as isenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) a autônomos e do IPTU a clubes de futebol. Até o dia 19, os três textos devem ser ratificados em segunda votação, com a oposição apenas dos 12 vereadores do PT. O Executivo aprovou 11 projetos e sofreu uma derrota - um projeto que criava 39 cargos comissionados na Secretaria do Verde ficou pendente.A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a clubes de futebol da primeira divisão, representará anistia fiscal de R$ 27 milhões - suficiente para construir 12 prontos-socorros. Em 2005, o então prefeito José Serra (PSDB) implementou a cobrança aos clubes, revogada em 2007 pelo próprio Kassab. Os clubes que usam áreas públicas, caso do São Paulo e do Palmeiras, passaram a abater o IPTU com contribuições ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcad). Agora, a isenção fica livre de contrapartidas.Por outro lado, o governo aprovou a mudança da base de cálculo do ISS para os 132 cartórios da capital, que hoje pagam anualmente taxa fixa de 5% sobre R$ 1 mil. A partir do próximo ano, os 5% incidirão sobre a movimentação financeira declarada. A nova cobrança deve gerar R$ 70 milhões à Prefeitura. Já a isenção do ISS aos autônomos, cobrança instituída pelo próprio Kassab com aprovação dos vereadores há pouco mais de dois anos, beneficiará 715 mil profissionais. O governo também conseguiu aprovar a criação da Secretaria de Planejamento Urbano, com 22 cargos comissionados, 45 de carreira e impacto de R$ 119 mil mensais sobre a folha de pagamento. A criação de 39 cargos na pasta do Verde ficou pendente de votação - foram 23 votos favoráveis e são necessários pelo menos 28. "É um absurdo criar cargos quando o governo corta R$ 2,2 bilhões do orçamento", criticou Francisco Chagas (PT). As sessões de ontem duraram quase sete horas, mas as discussões foram mais amenas que em anos anteriores. Apenas Chagas e Paulo Fiorilo (PT) têm tentado obstruir a votação de projetos do governo. "Ficou demonstrado que Kassab tem boa base para começar 2009", avaliou Milton Leite (DEM), relator do orçamento reduzido para R$ 27,2 bilhões. "Os projetos passaram em primeira, mas temos de buscar entendimento para uma segunda discussão", disse o líder de governo Jose Police Neto (PSDB).A partir de hoje, cada um dos 55 parlamentares e os 16 que iniciam mandato em janeiro podem apresentar emendas de até R$ 2 milhões ao orçamento, num total de R$ 142 milhões. As emendas são usadas pelos políticos para obras em seus redutos eleitorais. Por causa da votação dos projetos do governo, a apresentação das emendas foi adiada. A bancada de 13 vereadores do PSDB estuda abrir mão das emendas e direcionar a verba para a ampliação do Metrô. Ontem à noite, porém, parte da bancada ainda resistia à idéia.

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