Douglas Magno/AFP
Douglas Magno/AFP

Câmara aprova pagamento de auxílio emergencial a famílias de Brumadinho

Parlamentares aprovaram pagamento de salário mínimo durante um ano a beneficiários em cidade atingida por rompimento de barragem; governo propunha pagar R$ 600

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

05 de junho de 2019 | 01h29

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o pagamento de auxílio emergencial às famílias que recebem benefícios sociais na cidade de Brumadinho (MG). A medida foi uma das ações federais para as vítimas da tragédia que matou 242 pessoas e deixou outras 28 desaparecidas.

Os deputados impuseram uma derrota ao governo, que havia proposto o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 600. Os parlamentares aprovaram a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que determina o pagamento de um salário mínimo durante doze meses aos beneficiários.

O governo pode tentar derrubar a modificação ao texto no plenário do Senado que vai discutir a matéria. Após disso, só o presidente Jair Bolsonaro pode vetar a medida antes de sancionar o projeto.

O texto aprovado pelo Congresso também muda a medida provisória do governo e evita que o pagamento do auxílio emergencial acabasse provocando o cancelamento do cadastro das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e pela Renda Mensal Vitalícia.

A decisão ocorreu após uma comunicação do Ministério da Cidadania à Prefeitura de Brumadinho, em que orienta o desligamento de famílias que acumulem os R$ 600 com o Bolsa Família. Segundo o documento, "se a nova renda familiar per capita, após a renda do auxílio emergencial ser contabilizada, ultrapassar meio salário mínimo mensal, a família deve solicitar o desligamento voluntário" do programa.

O governo recuou e aceitou a mudança na comissão que determinou que auxílio emergencial passasse a ser pago "a título de recomposição por danos materiais ou morais" e "não será considerado como renda" no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A tragédia levou o Congresso a criar duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma na Câmara e outra no Senado. Até o momento, nenhuma das comissões apresentou o relatório final. Até o momento, 242 mortos já foram identificados e outras 28 pessoas continuam desaparecidas na tragédia da Vale, responsável pela mina onde a barragem cedeu. O rompimento da Barragem 1, da Mina Córrego do Feijão também destruiu o Rio Paraopeba.

De acordo com o relatório da MP, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV.

Bombeiros

Os profissionais civis e militares dos Estados que atuaram no desastre de Brumadinho, serão submetidos anualmente, por um período mínimo de 20 anos, para investigação da existência consequências do desastre.

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