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Câmara aprova pena de 3 anos de prisão para quem matar animais

Proposta também legaliza eutanásia em casos de doenças, desde que aplicação do remédio letal seja 'de forma controlada e assistida'

Nivaldo Souza, O Estado de S. Paulo

29 de abril de 2015 | 17h32

Atualizada às 21h20

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que propõe penas rigorosas de prisão para quem maltratar cães e gatos. O texto final do PL 2.833/2011 determina punições para quem matar, agredir ou abandonar os animais. Atos considerados “contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental” dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão, conforme a tipificação da agressão cometida. No caso de os crimes serem cometidos pelo dono dos animais, o responsável por eles ou mais de duas pessoas, as penas devem ser dobradas.


A pena para quem matar cães e gatos pode ficar entre 1 e 3 anos de detenção. A pena final decidida pelos parlamentares foi menor do que a sugerida pelo autor da lei, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que havia proposto reclusão entre 5 e 8 anos. Os parlamentares reclamaram que a sugestão dele era muito severa. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a dizer que Tripoli queria pena mais severa do que a do homicídio culposo, sem intenção de matar, que prevê de 1 a 3 anos de prisão.

A manifestação foi o que levou à redução da pena. Mas, mesmo com a diminuição sugerida pelo relator Lincoln Portela (PR-MG), o texto final foi aprovado com protesto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que acusou a proposta de ter potencial para superlotar os já cheios presídios brasileiros. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, disse. 

A proposta aprovada pela Câmara legaliza o uso de eutanásia em casos de animais doentes, desde que a aplicação letal seja executada “de forma controlada e assistida”.

Rinhas. O abandono de cães e gatos pode levar à detenção de 3 meses a 1 ano. Para quem promover luta entre cães, a pena passa a ser de 3 a 5 anos de reclusão. O projeto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações.

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